Os empregados e as empregadas da Caixa votam em assembleia virtual nesta terça-feira (5) a proposta para renovação do acordo coletivo de trabalho do Saúde Caixa. O Sindicato orienta a aprovação.

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A votação vai das 7h às 23h30 desta terça.

Depois de longas rodadas de debates nos últimos meses, a Caixa apresentou no dia 22/11 nova proposta para renovação do acordo coletivo específico sobre o plano de saúde, que vence no final do ano.  

A proposta mantém o percentual de contribuição dos titulares de 3,5% sobre a remuneração-base, com valor fixo de R$ 480 por dependente. Atendendo a uma reivindicação da representação dos empregados, a Caixa reduziu o teto de 10%, previsto na proposta anterior, para 7% da remuneração.

“Alguém quer aumento no plano de saúde? Claro que não! Mas na proposta apresentada temos o menor impacto possível, considerando as 280 mil vidas. Evitamos cobranças de parcelas extraordinárias para cobrir o déficit de 2023; foi mantido o percentual de contribuição dos titulares (sendo que 25% dos ativos e 47% dos aposentados não têm nenhum dependente); foi estabelecido um teto por grupo familiar de 7% da RB que não penaliza empregados com renda menores e mais filhos; foram preservadas as premissas do Saúde Caixa; e há garantia de, caso ocorra alteração substancial fática ou jurídica, voltarmos a discutir o acordo”, destacou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados e secretária de Imprensa do Sindicato, Fabiana Uehara. 

> Sindicato disponibiliza minuta da proposta de acordo do Saúde Caixa

> Perguntas e respostas sobre a proposta de acordo para o Saúde Caixa; confira

Os principais pontos da proposta

• Mantém a contribuição de 3,5% sobre a remuneração base para titulares.
• Zera o déficit de 2023, projetado em R$ 422 milhões, com as reservas técnicas e de contingência, com incremento da Caixa de R$ 177 milhões referente às despesas de pessoal retroativo a 2021, o que também valerá para os anos seguintes. Ainda sobram R$ 40 milhões para ajudar no déficit de 2024, estimado em R$ 660 milhões. Com isso, evita-se que os beneficiários do Saúde Caixa tenham de arcar com 4,5 contribuições extraordinárias para equacionar o déficit de 2023.
• Teto de 7% da remuneração base (RB) do titular, para quem tem dependentes, por grupo familiar na mensalidade. Em comparação com outras estatais, o teto de 7% é um dos menores. Na Cassi, plano de saúde dos funcionários do BB, o teto é 7,5%, com contribuição do titular de 4%, além de percentuais adicionais escalonados para dependentes.
• Repasse periódico pelo banco dos dados primários do Saúde Caixa.
• Volta dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento, além da recriação das Gerências de Filial de Gestão de Pessoas (Gipes) já em 2024, incialmente com cinco gerências. Também serão recriadas as Repes, representações regionais vinculadas às Gipes, que atenderão os estados.
• Preserva as premissas do Saúde Caixa: mutualismo, solidariedade e pacto intergeracional.
• Garantia de novas negociações caso haja déficits, alteração no teto estatutário do banco de 6,5% no custeio do plano ou outras mudanças que impactem o acordo coletivo.
• No caso do cancelamento da adesão do plano, o retorno só será permitido após dois anos de ausência do plano, no mínimo, mediante quitação de eventuais débitos e cumprimento das carências previstas.
  
  Simulações
  
  Confira as simulações das contribuições, para cada faixa salarial e por número de dependentes. Para titulares sem dependentes, a contribuição segue 3,5% da remuneração base, como é atualmente.

Não acredite em fake news

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Teto de 7% do grupo familiar: é um dos menores em comparação com outros planos de saúde de estatais

Projeção atuarial para o Saúde Caixa

Entenda a situação do Saúde Caixa

O Saúde Caixa, conquista de 2004, está em processo de negociação. Seu último acordo, aprovado em 2021, vale até o final deste ano. São 128 mil os titulares do plano; dependentes somam 158 mil vidas.

Em 2017, a direção da Caixa mudou seu Estatuto e impôs teto de custeio que limita seus gastos com o Saúde Caixa em até 6,5% da folha de pagamento. O Acordo Coletivo de Trabalho do Saúde Caixa define que o banco arque com 70% dos custos do plano de saúde. Mas o teto de 6,5% impede que a Caixa cumpra o modelo de custeio 70/30.

Assim, despesas que excedem os 6,5% são transferidas aos empregados, que acabam pagando mais que os 30%. Isso estava sendo coberto pelo fundo de reserva do plano, mas as projeções mostram não ser mais possível.

Negociações

A CEE/Caixa e o Comando Nacional dos Bancários buscaram nego- ciar com o banco uma solução que não comprometa a renda dos bene- ficiários e tampouco torne inviável o Saúde Caixa para todos os empregados, preservando os princípios da solidariedade, mutualismo e pacto intergeracional, além da melhoria e ampliação da rede credenciada.

Também foi reivindicado o fim do teto de 6,5% para custeio do plano pelo banco. Porém, tal mudança no estatuto da Caixa teria de passar por diversos órgãos reguladores, algo inviável até o vencimento do acordo.

Entretanto, foi conquistado na proposta o compromisso de a Caixa arcar com todas as despesas de pessoal em 2023, e também de forma retroativa a 2021, assim como nos próximos anos. Com isso, resolve-se o déficit de 2023 e elimina-se o risco de realização de 4,5 contribuições extraordinárias pelos beneficiários do Saúde Caixa.

Propostas apresentadas

• 9/11 – Aumentar a mensalidade do titular para 4%, com teto de 10% de remuneração, considerando o total de dependentes. Proposta negada pelo Comando Nacional dos Bancários e CEE/Caixa.
• 16/11 – Manter a mensalidade do titular em 3,5%, e cobrar valor fixo de R$ 450,00 por dependente, com teto de 10% da remuneração. Proposta negada pelo Comando Nacional dos Bancários e CEE/Caixa.
• 22/11 – Manter a mensalidade do titular em 3,5%. Para quem tem dependentes, teto de 7% da remuneração base para contribuição por grupo familiar. Comando Nacional dos Bancários e CEE/Caixa recomendam a aprovação da proposta.
  
  “Visando a sustentabilidade do plano, diferentemente do índice de 10% sobre a remuneração como teto de contribuição, como queria a Caixa, a proposta de teto de 7% leva também em consideração a situação dos colegas que estão pagando o equacionamento do REG/Replan e têm boa parte da sua renda comprometida”, afirma Antonio Abdan, diretor do Sindicato.
  
  Da Redação