A audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), terminou sem uma solução para o empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado à capitalização do BRB. O encontro, conduzido pelo ministro Luiz Fux, manteve aberta a negociação, mas não alterou a situação do acordo firmado há três meses.

A operação prevê que o Governo do Distrito Federal contrate os recursos com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e os transfira ao BRB. Um grupo de bancos daria garantia ao empréstimo, sem aval da União.

A governadora Celina Leão sustentou que o GDF cumpriu os compromissos assumidos e tem condições de oferecer as garantias exigidas. “Eu não estou vindo pedir uma decisão judicial. Eu tenho uma decisão judicial. Venho pedir o cumprimento das partes”, afirmou. Ela defendeu a urgência da operação diante da importância do BRB para servidores, aposentados, clientes e para a economia do Distrito Federal.

A União negou que tenha permanecido inerte. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal participou das tratativas e continuará contribuindo para uma saída, mas descartou o aval federal. Segundo ele, ainda precisam ser superadas dúvidas jurídicas relacionadas às garantias e demonstrada a capacidade do plano de negócios para recuperar o banco.

Também permaneceram as divergências entre o FGC e o BRB. Daniel Lima, presidente do Fundo, afirmou que faltam elementos para avaliar se o aporte solucionará o problema sem ampliar os riscos. O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, contestou e garantiu que as informações necessárias já foram apresentadas. O impasse mostra que, após meses de negociação, ainda não há entendimento sobre os requisitos da operação.

A postura do Banco do Brasil foi uma das principais fragilidades do encontro. Apontado nas tratativas como possível líder do grupo de bancos garantidores, o BB havia pedido para não participar da audiência. Representado pelo diretor jurídico Alexandre Bochetti Nunes, declarou ter interesse na preservação do BRB, mas restringiu sua manifestação aos limites jurídicos e operacionais de sua atuação.

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A manifestação do Banco Central também deixou uma lacuna. Seu representante pediu vênia para não apresentar uma proposta e se limitou a demarcar as atribuições da autarquia. Embora não caiba ao BC estruturar o empréstimo, sua responsabilidade pela fiscalização do sistema financeiro torna inevitável questionar como operações dessa dimensão avançaram sem que o problema fosse contido antes de atingir a atual gravidade. Essa questão permaneceu sem resposta.

Fux destacou que a mediação busca construir uma saída consensual e que o Judiciário não pode obrigar bancos ou a União a assumir garantias. As tratativas permanecerão abertas e uma nova audiência deverá ser realizada, ainda sem data definida. Sem entendimento entre as partes, caberá ao STF decidir a controvérsia.

Enquanto a negociação continua, trabalhadores, clientes e a população do Distrito Federal permanecem apreensivos diante da insegurança sobre o futuro do BRB. A defesa do banco público exige que as manifestações de interesse sejam acompanhadas de compromissos e medidas concretas.

Agilidade para apurar e punir os responsáveis

A busca por uma solução financeira para o BRB não pode afastar a necessidade de investigar as causas da crise. É fundamental dar agilidade às apurações, identificar e punir os responsáveis por eventuais irregularidades e esclarecer os interesses envolvidos nas operações realizadas com o Banco Master.

Também é necessário apurar até que ponto as gestões de Ibaneis Rocha e Celina Leão acompanharam ou se omitiram diante dos fatos que levaram o BRB à situação atual, inclusive para esclarecer se houve negligência, omissão ou atuação de má-fé.

Preservar o BRB significa proteger seus trabalhadores, clientes e o patrimônio público do Distrito Federal. Isso exige uma saída para a crise, mas também transparência, responsabilização e garantia de que os prejuízos provocados pelas decisões de seus dirigentes não sejam transferidos à população.

Victor Queiroz
Colaboração para o Sindicato
Foto: STF