Os dirigentes da CUT e das centrais sindicais estiveram no Palácio do Planalto nesta tarde de segunda (15) para pedir à presidenta que não vete da fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso, que diminui as perdas das aposentadorias, corrigindo em parte a distorção que prejudica milhões de trabalhadores no cálculo dos benefícios.

A reunião foi com os ministros da Previdência Social, Carlos Gabas, e da Secretaria-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, que apresentaram o diagnóstico do governo sobre a situação da Previdência e os impactos da fórmula 85/95 nas contas públicas. O governo não apresentou nenhuma proposta na reunião. Os ministros disseram apenas que a presidenta Dilma (Rousseff) está ponderando sobre a decisão que vai tomar e que queria ouvir os sindicalistas. Dilma tem até quarta-feira (17) para vetar ou sancionar as alterações aprovadas pelos deputados e senadores sobre o sistema de aposentadoria.

Os parlamentares incluíram no texto da Medida Provisória 664 uma alternativa ao fator previdenciário para o cálculo dos benefícios. A chamada fórmula 85/95 estabelece que, para se aposentar recebendo o benefício integralmente (obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social), os trabalhadores têm que somar o tempo de contribuição e a idade até atingir a marca de 85 para as mulheres e 95 para os homens. Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo – e com benefício integral ao qual tem direito – do que pelo cálculo do fator previdenciário. Pelo fator, quanto mais cedo o beneficiário se aposenta, menor o benefício.

Para Vagner Freitas, presidente da CUT, “é essencial que a presidenta sancione aquilo que foi aprovado no Congresso. A regra 85/95 repara parcela dos danos provocados pelo fator previdenciário implantado no final dos anos 90”. Ele disse aos ministros, no entrando, que a CUT está disposta a dialogar para achar uma solução para a Previdência, mas que isso está condicionado a entrada em vigor da regra aprovada no Congresso. “O debate sobre as adaptações que precisam ser feitas para garantir o equilíbrio das contas da Previdência Social no futuro deve ser feito a partir da sanção da fórmula 85/95”, pontuou Vagner.

Para o dirigente, o próprio governo provocou essa situação ao editar as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem o acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial, sem conversar com o movimento sindical. Agora, técnicos e ministros do governo dizem que não dá para acabar com o fator e aprovar a regra 85/95, mais justa para a classe trabalhadora, mas que o governo teria uma boa proposta. No entanto, chamou os sindicalistas para uma reunião, não apresentou nada e disse que a fórmula aprovada no Congresso é inviável, criticou Vagner.

Segundo o presidente da CUT, os ministros fizeram uma apresentação que concluiu, basicamente, que o 85/95 não é uma boa saída porque, em 2060, a Previdência Social estaria totalmente falida se a regra for aplicada. “Se tem uma coisa melhor para os/as trabalhadores/as não precisa vetar, mantém o 85/95 e, depois, discute uma proposta melhor”, concluiu.

Nesta terça (15), a CUT e os movimentos sindicais estão convocando os trabalhadores para uma manifestação que começará com concentração às 17h diante da Catedral, prosseguirá com marcha até a Praça dos Três Poderes, onde os trabalhadores farão um ato pela sanção da fórmula 85/95. Veja a convocatória distribuída à população:

Fonte: Agência Brasil e CUT