A decisão do Banco Central (BC) de reprovar a aquisição, pelo BRB, de relevante participação acionária no Banco Master é prudente e visa assegurar a estabilidade e a higidez do sistema financeiro nacional, ainda que permaneça em aberto a eventual necessidade de equacionamento da estrutura patrimonial do Banco Master.

O Sindicato tem total concordância com a decisão de indeferimento da “compra do Master”, por se tratar de um ato administrativo devidamente motivado, adequado e oportuno, em defesa da estabilidade do sistema financeiro nacional e da economia popular. Também esperamos que ela seja definitiva, pois resultará na proteção ao patrimônio público do DF e de seus servidores, ao preservar os recursos do BRB no interesse coletivo da sociedade, protegendo-os de contágios “financeiros” e “de reputação”, que poderiam ser desviados para outros interesses.

Para o futuro do BRB, essa decisão só traz ganhos. Além de proteger a reputação do banco, elimina o risco de consolidar danos irreversíveis sob sua responsabilidade, uma vez que a pretensa participação societária se daria em instituição com ativos de qualidade duvidosa que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, estão superavaliados ou sob suspeita de fraudes; e, por outro lado, um passivo com captações curtas e muito caras, algumas alcançando 140% do CDI.

A Administração do BRB, em Fato Relevante desta quarta-feira (03/09), informou que “apresentou solicitação de acesso à íntegra da decisão, com o objetivo de avaliar seus fundamentos e examinar as alternativas cabíveis”. Na sequência, afirmou: “O BRB reitera seu posicionamento de que a transação representa uma oportunidade estratégica com potencial de geração de valor para o BRB, seus clientes, o Distrito Federal e o Sistema Financeiro Nacional.”

Diante desse comunicado, cabem alguns questionamentos:

• Que sinergia o modelo do Banco Master traria ao BRB, além da deterioração da qualidade da carteira de crédito e do aumento do custo de captação do pretendido conglomerado prudencial que seria instituído após a transação?
• Se o modelo de negócios do Banco Master pouco acrescenta à vocação pública do BRB como instituição de fomento, quem efetivamente ganharia com essa transação? Seria a sociedade do DF, que depende de um banco público sólido? — Em nossa avaliação, já antecipamos a resposta: “Definitivamente, não!”
• Carece de esclarecimento o fato de que a transação foi inicialmente anunciada como um conjunto de ativos que somava R$ 50 bilhões e, cinco meses depois, segundo divulgado pela imprensa, as análises do Banco Central reduziram esse montante para cerca de R$ 25 bilhões de ativos com qualidade suficiente para serem objeto da aquisição. As consultorias jurídica e financeira contratadas pelo BRB, bem como as equipes e os administradores de todos os órgãos estatutários do banco, não identificaram esses riscos em seus relatórios ou a direção simplesmente optou por ignorá-los na avaliação inicial?
• Em 2024, o BRB adquiriu cerca de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito do Banco Master. Como funcionou a análise prévia dessas transações? Após a compra, seguindo as boas práticas de mercado, como está sendo realizado o acompanhamento do desempenho e da performance dessas carteiras? Há uma avaliação detalhada do lastro desses ativos?
• Qual é o montante atual das aquisições de carteiras do Banco Master, detalhado por tipo de ativo? Diante da operação policial realizada em 28/08 e considerando as relações comerciais e societárias do Banco Master com instituição financeira sob investigação, está assegurada a inexistência de ativos e passivos sob gestão do BRB que possam ser oriundos de atividades criminosas?
• Por que o controlador e os administradores do BRB não queriam levar a matéria ao debate público e ao escrutínio do parlamento distrital? Se a matéria só foi apreciada e aprovada pelo legislativo em 19/08, havia base legal para a realização dos atos administrativos praticados desde março, que agora se mostram desperdício de recursos públicos?

Esperamos que essa Administração preste os devidos esclarecimentos à sociedade e aos acionistas, especialmente sobre os pontos obscuros dessa tentativa frustrada de transação.

Enfim, essas são algumas das questões relacionadas a esse processo, que a Administração do BRB deve responder aos cidadãos e aos seus acionistas.

O BRB é ventríloquo do Master ou o inverso?

O citado Fato Relevante divulgado pela Administração do BRB tem texto coincidentemente assemelhado (para aqueles que creem em coincidências!) ao publicado pelo Banco Master: “O Banco Master aguarda ter acesso à íntegra do documento para avaliar seus fundamentos e examinar as alternativas cabíveis sobre a decisão do Banco Central a respeito da negociação com o BRB.”

Ora, uma vez conhecida a decisão do órgão regulador, caberia à Administração do BRB, em vez de gastar inutilmente mais recursos da instituição, retomar a normalidade das atividades do banco, em consonância com os princípios da transparência e do zelo pelo patrimônio público. É necessário que o controlador e todos os administradores dos órgãos estatutários do BRB expliquem por que desrespeitaram as normas de regência, contrataram condições para a transação e a anunciaram ao mercado, submetendo-a ao CADE e ao BC sem a competente, obrigatória e prévia autorização legislativa, conforme disposição da Lei das Estatais.

Por fim, é fácil afirmar que essa transação interessava apenas aos atuais acionistas do Banco Master, que encontrariam no BRB um porto seguro para equacionar as dificuldades de administrar uma instável estrutura patrimonial, bem como a outros “atores dos bastidores” da economia e da política, sempre à espreita de oportunidades de negócios com ativos de difícil realização e de baixa liquidez.

Eduardo Araújo é presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília