O movimento sindical classifica como retrocesso a aprovação, pela Câmara dos Deputados, no dia 27 de maio, da proposta que inclui na Constituição Federal a doação de empresas privadas a partidos políticos. Foram 330 votos favoráveis (32 a mais do que o mínimo necessário – 308), 141 contra e uma abstenção.

A votação ocorreu após uma manobra executada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o apoio de partidos de oposição. No dia anterior (26), o plenário da Câmara havia rejeitado o financiamento privado. Foram 266 votos, 44 a menos do que o necessário para que haja mudanças na Constituição.

 Acreditando na aprovação da medida, Cunha acertou com os partidos que aquela seria a única votação sobre o tema. Porém, ao ser derrotado, ele reconsiderou com a justificativa de que fez um “comentário talvez equivocado”.

Na ementa escrita pelo deputado Celso Russomano (PRB/SP) para o segundo dia de votação, foi incluído no texto original do relator, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o seguinte parágrafo, que abre margem para interpretação: “É permitido aos candidatos receber doações de recursos financeiros ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoa físicas”.

No entanto, na pressa, os dois deputados esqueceram que os partidos são pessoas jurídicas. Sendo assim, não poderiam repassar nenhum centavo para financiar as campanhas de seus candidatos.

A reforma política foi votada em primeiro turno e ainda terá de ser submetida a uma votação em segundo turno na Câmara. Depois, segue para apreciação no Senado.

“Além de ser uma fonte inesgotável de corrupção, o financiamento privado só contribui para degradar ainda mais o sistema político brasileiro vigente. É necessário atentar para a questão da corrupção eleitoral e do fisiologismo, uma vez que, ao receber os recursos, o partido poderá manipular a verba e favorecer alguns candidatos em detrimento de outros”, defende o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo.

“Derrota grave”

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, Aldo Arantes, qualificou a aprovação do financiamento privado de campanha também como um profundo retrocesso. “É uma derrota grave para o sistema eleitoral brasileiro”, frisou. E assegurou: “Mas vamos continuar na luta”.

“Essa decisão da Câmara, além de inconstitucional, prejudica a democracia porque coloca na Constituição uma das principais causas da corrupção. É uma decisão que vai na contramão do que espera a população, que não aceita a influência do poder econômico decidindo quem se elege e quem não se elege”, acrescenta Marcelo Lavenere, representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na Coalizão.

“Distritão”

Os deputados rejeitaram, no dia 26 de maio, a proposta que previa a mudança do sistema eleitoral no Brasil do atual proporcional com lista aberta para o chamado “distritão”. Atualmente, os votos para cargos legislativos (exceto o Senado) são direcionados às legendas. Quanto mais votos a legenda consegue, mais parlamentares ela consegue eleger.

No modelo chamado distritão, defendido por Cunha, Estados e o Distrito Federal seriam transformados em “distritos eleitorais” e os candidatos eleitos seriam os que obtivessem o maior número de votos, da mesma forma que prefeitos, governadores, presidentes e senadores são eleitos.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília