A denúncia que o Sindicato e a Contraf/CUT apresentaram na quinta-feira 3 de maio contra o Banco do Brasil à Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, faz parte de uma estratégia nacional de combate às terceirizações de mão-de-obra e de serviços no sistema financeiro, iniciada pelos sindicatos em 2005. Na primeira etapa, já foram vistoriados e autuados em R$ 10 milhões o Bradesco, o Unibanco e o ABN Amro/Real. Além disso, o Ministério de Trabalho reconheceu como bancários todos os trabalhadores que prestavam serviços terceirizados aos bancos e ordenou que eles fossem registrados como tal.

A denúncia que o Sindicato e a Contraf/CUT apresentaram na quinta-feira 3 de maio contra o Banco do Brasil à Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, faz parte de uma estratégia nacional de combate às terceirizações de mão-de-obra e de serviços no sistema financeiro, iniciada pelos sindicatos em 2005. Na primeira etapa, já foram vistoriados e autuados em R$ 10 milhões o Bradesco, o Unibanco e o ABN Amro/Real. Além disso, o Ministério de Trabalho reconheceu como bancários todos os trabalhadores que prestavam serviços terceirizados aos bancos e ordenou que eles fossem registrados como tal.

O Ministério Público do Trabalho está preparando as devidas ações civis públicas contra esses três bancos.
Como a reestruturação que implantará na próxima segunda-feira ampliará os serviços terceirizados, o BB incorrerá nas mesmas infrações legais.

‘Afronta à dignidade humana’

A ação do Ministério do Trabalho contra os bancos foi deflagrada a partir de um relatório-denúncia apresentado pela Contraf e pelos sindicatos em maio de 2005. Uma força-tarefa multidisciplinar (composta de auditores do trabalho, engenheiros em segurança e medicina do trabalho, em automação e tecnologia) coordenada pela doutora Ruth Beatriz de Vasconcelos Vilela, secretária de Inspeção do Trabalho, comprovou as denúncias apresentadas, autuou os três bancos em R$ 10 milhões e determinou o enquadramento dos terceirizados como bancários.

A estratégia da Contraf/CUT e dos sindicatos prevê várias etapas. Nesta primeira, as áreas fiscalizadas foram as relacionadas com retaguarda, tesouraria e compensação. Na segunda etapa, a fiscalização se estenderá aos setores de telemarketing, correspondentes bancários e promotores de venda/financeiras.

No relatório final sobre as investigações e autuações, divulgado dia 11 de dezembro de 2006, o Ministério do Trabalho conclui que o processo de terceirização implantado pelos bancos naqueles segmentos “afronta o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, bem como a inteligência dos preceitos contidos na Súmula 331 do TST e os princípios basilares do Direito do Trabalho”.