Após um ano de muita mobilização do movimento sindical em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra o avanço do conservadorismo no Congresso Nacional, os projetos polêmicos que retiram direitos e conquistas sociais retornam à pauta de discussão no parlamento em fevereiro. Atento para evitar retrocessos, o Sindicato, juntamente com outras entidades, já começa a intensificar a mobilização para reforçar a pressão sobre os deputados e senadores.

No pacote de maldades que os parlamentares terão na agenda estão incluídos o PLS 555/2015 (estatuto das estatais), o PLC 30/2015 (terceirização) e o PL 2016/2015 (lei antiterrorismo).

“Em 2015 realizamos uma força-tarefa para barrar a aprovação desses projetos e conseguimos travar o andamento. Mas as ameaças estão de volta. Portanto, a mobilização continua e não vamos permitir esse retrocesso para a classe trabalhadora e para todo o Brasil”, afirma o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo.

A luta incansável dos bancários e a forte pressão do movimento sindical em defesa da Caixa 100% pública fizeram com que, em abril do ano passado, o governo recuasse na intenção de abertura do capital da empresa. No entanto, as ameaças continuam através do PLS 555, que determina que as estatais 100% controladas pelo governo, como, por exemplo, Caixa, Correios e BNDES, passem a ser constituídas como empresas de sociedade anônima.

Caso seja aprovado, o PLS 555 vai estabelecer um estatuto padrão para todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais. O projeto não leva em consideração o fato de que as gestões e estruturas dessas estatais são distintas, podendo isso atingir também o Banco do Brasil.     

PL da escravidão         

Conhecido como o projeto da escravidão, o PLC 30, de terceirização, é a continuidade do famigerado PL 4330, de autoria do então deputado Sandro Mabel. O polêmico projeto que retira direitos históricos dos trabalhadores e aumenta ainda mais o abismo entre terceirizados e efetivos aguarda votação no Senado. O movimento sindical se posiciona radicalmente contra o projeto e garante que continuará empreendendo todos os esforços para barrá-lo.  

Criminalização dos movimentos sociais

Já o PL 2016/2015, conhecido como “lei antiterrorista”, altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista. Da forma como está redigido, permitindo interpretações diversas, o projeto representa uma séria ameaça à liberdade de expressão e ao direito de se manifestar publicamente, principal ferramenta de luta da classe trabalhadora.

Aprovado na Câmara, já foi modificado pelo Senado e volta à Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para a sanção, ou não, da presidenta Dilma Rousseff.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília