O BB se constitui como instrumento de promoção de politicas públicas e desenvolvimento do país. Mais que um banco comercial, que tem a maior capilaridade entre todos os bancos, sua atuação tem sido utilizada para corrigir rumos e tendências do dito mercado, a exemplo do que aconteceu na maior crise financeira da história, em 2008, quando o BB interviu no mercado bancário liberando crédito e garantindo maior estabilidade na economia, sob controle e orientação do Governo Federal.

Contrário a este quadro, a atual gestão do BB, com a concordância e complacência do Governo Federal, está proporcionando um momento perverso na sua história, que é o de resgatar o relatório da Consultoria Booz Allen & Hamilton do fim da década de 1990, que  propunha  a preparação do Banco para privatização. Entretanto, o que ela propunha está sendo implementada em pleno governo do Partido dos Trabalhadores.

No BB ficariam as atividades rentáveis, para torná-lo mais competitivo, despertando o interesse de aquisição pelo setor privado. O papel de banco público, alavancador do emprego e da renda, garantidor do credito para os pequenos, não estava no foco. 

No governo Lula, a dimensão social do BB, a inclusão bancária, os projetos de Desenvolvimento Regional Sustentável e o fortalecimento da Fundação Banco do Brasil tiveram uma atenção especial. Atualmente, estas iniciativas estão subordinas aos lucros da Instituição.

Reforçando esta compreensão, a mudança recente da missão do Banco de “... cumprir sua função pública com eficiência...” para “... ser um banco de mercado com espírito público...” deixa claro a ideia de preparar o Banco para a privatização.

Deterioração da Governança e Práticas Antissindicais

A perda na qualidade da governança, decorrente de diversos equívocos vem comprometendo sobremaneira o futuro do Banco.  Nos últimos anos ocorrências como: a transferência indevida de alçada de valores exorbitantes e de decisões estratégicas, para instancias inferiores; a redução do espaço para debate técnicos de temas estratégicos; a falta de solução adequada para as demandas trabalhistas relativas a sétima e oitava horas; a frequente prática do assedio moral e de perseguições aos que divergem; a geração artificial de lucros; e a dispersão no processo decisório relativo a assuntos estratégicos para a Instituição tem sido uma constante no BB.

O contencioso trabalhista, principalmente as reivindicações da sétima e oitava horas, por falta de decisão definitiva terá um custo muito alto para o Banco. Nas demandas trabalhistas individuais, além do pagamento das duas horas, os funcionários tem sistematicamente recebido valores significativos por assedio moral. Para piorar a situação, temos cinco Diretores denunciados pelo Ministério Publico do Trabalho por assedio moral.

Nestes últimos anos, o distanciamento dos funcionários e suas entidades representativas e do núcleo politico do Governo Federal tem levado a decisões equivocadas que custarão ao Banco perdas significativas no futuro.

Ainda, no que se refere à gestão de pessoas, o “ato de gestão”, prática que foi abolida no inicio do governo Lula, foi retomada com força. Demissões arbitrárias e por motivos fúteis tem sido comum. Há ainda uma perseguição sistemática aos sindicalistas, aos que ingressam na justiça do trabalho reivindicando o reconhecimento dos seus direitos e a aqueles que, mesmo eventualmente fazem greve, existindo uma orientação tácita de não comissionamento dos mesmos.

Os últimos anos tem sido farto em fórmulas pouco ortodoxas de geração de resultados. No governo Lula, os lucros eram potencializados pela ampliação dos serviços prestados e do crédito. Agora, mecanismos como utilização do superávit da PREVI, redução de provisões para operações de crédito, venda de ativos como Seguridade e agora Cartões, e alteração nos critérios para utilização do crédito tributário tem sido usado frequentemente.

As decisões operacionais contrárias aos interesses do Banco que desejamos, as decisões arbitrárias em relação ao seu corpo funcional e o descompasso com as orientações de um governo popular tem sido a marca da gestão atual.

Proposição

Para consolidarmos os avanços iniciados com a eleição do Governo Democrático e Popular, do Presidente Lula e continuado pela Presidenta Dilma, defendemos:

• Alinhar as estratégias do Banco às políticas inclusivas do Governo Federal;
• Reestabelecer uma política de gestão de pessoas aderente aos princípios que a CUT historicamente defende de valorização da classe trabalhadora;
• Resgatar o papel da Fundação Banco do Brasil como disseminadora de tecnologias sociais;
• Retomar o DRS como instrumento de políticas públicas;
• Incrementar o PRONAF e priorizar o Micro Crédito Produtivo Orientado;
• Envolver as entidades representativas dos trabalhadores nos debates relativos ao Banco;
• Rever a atual política de terceirização no BB, contratando funcionários para as atividades envolvidas;
• Restabelecer o papel do BB no comércio exterior.

A efetividade da implementação destas proposições exige a nomeação de gestores comprometidos com as mesmas, refletindo efetivamente as vozes das ruas nas eleições de 2014 e o papel que os movimentos organizados do Banco desempenhou na reeleição da Presidenta Dilma.

Militantes de base
29.04.2015