A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) realiza nesta terça-feira (9) um audiência pública para apresentar proposta de resolução que estabelece os volumes de referência nos reservatórios do Descoberto e Santa Maria, além das ações de contenção em situação de desprovimento hídrico que devem ser adotadas em cada circunstância.

A medida atende recomendação do Ministério Público, e tem por objetivo estipular regras transparentes e de longo prazo para enfrentar uma possível crise hídrica no DF.

No documento expedido no dia 12 de julho, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), destacou a necessidade de reformular a proposta de resolução e de reapresentada à população de forma mais participativa. Inclusive, promovendo maior articulação entre os órgãos competentes para gestão das águas e também da sociedade civil na discussão sobre o assunto.

A Prodema também recomendou a realização de estudos e as adequações necessários para que o critério de caracterização de situação de escassez hídrica não se limite ao volume de água dos reservatórios. O Ministério Público pede que sejam adotados também os critérios de vazão dos rios que abastecem os reservatórios de Santa Maria e do Descoberto, a ser medida em postos de monitoramento fluviométrico, e as restrições operacionais das estruturas hidráulicas existentes.

De acordo com o documento da Prodema, o Estado de Minas Gerais adotou marco regulatório semelhante e pode ser um exemplo para o DF. A Promotoria sugere que a Adasa reforce de imediato campanhas de economia de água e alerte a população sobre o risco de faltar água.

Água disponível

A Adasa informa que, inicialmente, a proposta de ações se baseia em três momentos relativos à quantidade de água disponível nos reservatórios que abastecem o Distrito Federal: Estado de Atenção, de Alerta e de Restrição de Uso.

E ressalta que os níveis dos reservatórios estão dentro do padrão para o período do ano, o que dá condições de manter o DF abastecido até o período de chuvas. Mas alerta que a população precisa estar consciente da necessidade do uso responsável da água para que não falte no futuro.

Da Redação com Adasa e JusBrasil