Impetrada pela Procuradoria Regional do Trabalho 10ª região, a ação civil pública contra o Banco do Brasil pela prática de assédio moral será julgada no próximo dia 1º de dezembro. Os esforços da juíza da 7ª Vara do Trabalho de Brasília Fernanda Ferreira em tentar uma solução conciliada foram frustrados pelo descaso do BB, que não cumpriu o acordo de apresentar uma proposta.

Em julho deste ano, a juíza Fernanda Ferreira determinou ao BB prazo de 45 dias para encaminhar proposta de constituição de comissão de trabalhadores para evitar o assédio moral nas unidades do banco. Os representantes do BB aceitaram, em audiência de conci-liação, da qual o Sindicato participou como testemunha, a solicitação constante na ação civil pública movida contra o banco pela procuradora do Trabalho Mônica de Macedo Guedes, com base em denúncia de uma militante sindical vítima de assédio moral.

 O banco ignorou o prazo de 45 dias e não apresentou a su-gestão de criação da comissão à juíza Fernanda Ferreira. A juíza propôs o entendimento prévio entre o Ministério Público do Trabalho e o BB, antes mesmo de iniciar os procedimentos de produção de provas.

Pela sugestão apresentada pela procuradora do Trabalho na ação civil pública, a comissão seria integrada por representantes dos empregados do banco, diretamente por eles escolhidos, por processo eletivo do qual participe também a representação sindical dos trabalhadores, para apuração, recebimento de denúncia, investigação, prevenção e saneamento de práticas ensejadoras de assédio moral, com preservação de sigilo.

A secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Miriam Fochi, explica que os bancários tentaram, em conjunto com o Ministério Público, um acordo para pôr fim ao assédio moral nas unidades do BB. “O banco ignorou a su-gestão da juíza e não aceitou criar uma comissão dos trabalhadores para resolver o problema, o que mostra claramente a falta de compromisso do BB em acabar com esta prática tão prejudicial à saúde dos funcionários e ao clima organizacional da empresa”, afirma.