Está mantido o efeito da liminar que suspende a aplicação, pela Caixa Econômica, da Circular Interna 293, que determinou a redução dos salários de bancários de cargos

A decisão foi proferida nesta quarta-feira pelo juiz Denílson Barbosa Coelho, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, durante audiência entre o Sindicato e o banco convocada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). “É mais uma vitória dos bancários e um reconhecimento claro, por parte da Justiça, de que os trabalhadores estão no seu direito ao recorrer a ela quando assim julgar necessário”, destacou o diretor do Sindicato, Jair Pedro Ferreira.

“A direção da Caixa vem tentando a todo custo manter a punição dos bancários envolvidos nesta ação, seja levantando argumentos fajutos perante o juiz para justificar uma medida arbitrária como o foi a CI 293, seja, noutra extremidade, descumprindo uma decisão judicial”, declarou o secretário-geral do Sindicato, Enilson da Silva. “Isto é lamentável, estarrecedor, denigre a imagem do banco e só revela a que nível ele chega ao praticar atos dessa natureza”. 

Além de manter a liminar, o juiz estipulou ao banco que exponha em cinco dias sua alegação sobre o descumprimento da ordem judicial. Após esse prazo, o Sindicato terá dez dias para examinar e se posicionar sobre a defesa do banco. Somente depois de encerrados esses prazos é que o juiz examinará a questão do descumprimento da liminar, bem como da continuidade do processo.

Sindicato não pode agir antes do fim do prazo

No entendimento do Sindicato, Caixa vem descumprindo a determinação da Justiça e, entre outras medidas arbitrárias, efetuou o corte no salário dos bancários que questionavam as 7ª e 8ª horas sem redução salarial, mas acabou recuando e, por meio da CI Supes/Geret 034/07, expedida na semana passada, acatou a liminar.

De acordo com a assessoria jurídica, o Sindicato só poderá se posicionar sobre questões relativas ao descumprimento da liminar assim que tiver vistas da defesa da Caixa, o que ainda não ocorreu, já que o banco ainda não se pronunciou sobre isso à Justiça. “Assim que tivermos em mãos o que sustenta o banco em sua argumentação de defesa é que avaliaremos o que pode ser feito em relação a cada caso”, explicou o secretário-geral do Sindicato, Enilson da Silva.

O juiz deverá examinar, depois do dia 21 de fevereiro, se a Caixa descumpriu a liminar e quais as conseqüências cabíveis como punição - como execução de multa e manutenção de valor, por exemplo.

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