O Sindicato ganhou a chamada “Ação Coletiva 1097”, beneficiando mais de 3 mil bancários do Banco do Brasil. A ação foi ajuizada em 2013, combatendo a redução da remuneração, que ocorreu na implantação do Novo Plano de Funções.
Na época, o Banco do Brasil, pressionado por uma enxurrada de ações trabalhistas, individuais e coletivas, reconheceu que uma parte dos bancários que trabalhavam em funções de 8 horas efetivamente não exerciam funções de confiança.
Esse contingente de trabalhadores foi enquadrado em funções de 6 horas, as chamadas Funções Gratificadas (FG), mas sofreu indevida redução na remuneração, a pretexto de que seria apenas um ajuste à nova jornada.
O Sindicato sustentou que essa redução é inconstitucional, tendo obtido êxito no Tribunal Superior do Trabalho. O BB foi condenado a garantir a jornada de 6 horas e a remuneração integral, além de pagar as diferenças salariais, com todos os reflexos legais.
A batalha judicial durou 10 anos e percorreu todas as instâncias, chegando ao Supremo Tribunal Federal. O trânsito em julgado ocorreu em 2023. Na época, o Sindicato oficiou o banco, requerendo uma rápida solução do caso, mas não foi atendido.
Interessados em cobrar os atrasados e incorporar em folha de pagamento a diferença salarial, cerca de 1500 bancários procuraram o Sindicato nesse período para promover as respectivas execuções, que estão tramitando normalmente.
Para aqueles que ainda não tomaram essa providência, a assessoria jurídica destaca que o TST ainda vai uniformizar o prazo para promover as execuções de ações coletivas, razão pela qual aconselha-se, por segurança, a entrar com a execução até outubro de 2025.
Agora, passados quase 2 anos, o BB iniciou uma política de acordos na Ação 1097, se dispondo a fazer propostas individualizadas para quitação das diferenças, com deságio e sem direito a incorporação em folha, mas com pagamento imediato.
O Sindicato vai disponibilizar essas propostas para que o beneficiário avalie e faça sua escolha pessoal, se vai mover a execução, ou prefere o acordo, contando com a assessoria jurídica da entidade, sem custo, seja no acordo, seja na execução.
O banco encaminhará ao Sindicato, semanalmente, lotes de 50 propostas, que poderão ser consultadas no site do Sindicato https://bancariosdf.com.br/portal/, menu do Jurídico. Eventual aceitação deverá ser apresentada por escrito, pessoalmente, no Jurídico do Sindicato.
Para promover a execução, o bancário deverá enviar os documentos para o e-mail acao1097@bancariosdf.com.br e agendar atendimento individual no Departamento Jurídico da entidade pelo telefone (61) 3260-9043/9041 e WhatsApp (61) 99603-2833.
Da Redação
