A sociedade civil se mobiliza em todo o país para protestar neste domingo (13) contra o Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Em Brasília, a concentração será no Eixão do Lazer, na altura da 203/103 Norte, a partir das 13h30, com uma marcha até a 207 Norte e apresentações culturais com batuques e fanfarras. Pela manhã, às 10h, haverá uma roda de conversa no mesmo local para debater os impactos da proposta.
O projeto, já aprovado na Câmara e no Senado, permite que empreendimentos obtenham licenças ambientais com base em autodeclarações, sem análise técnica detalhada dos órgãos competentes. Entre as mudanças mais preocupantes estão a criação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que simplifica o processo para atividades de médio e baixo impacto, e a Licença Ambiental Especial (LAE), que acelera a aprovação de projetos considerados “prioritários” pelo governo, dispensando etapas essenciais de avaliação. Além disso, o texto aprovado no Senado incluiu a mineração de grande porte na LGLA, abrindo caminho para o autolicenciamento de atividades de alto risco.
Ambientalistas e movimentos sociais alertam que a medida pode ampliar tragédias ambientais já vividas pelo país, como os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho (MG), o afundamento de bairros em Maceió devido à mineração da Braskem e a contaminação por aterros irregulares, como o caso recente em Padre Bernardo (GO). Um estudo da UnB divulgado em junho mostrou ainda que o desmatamento no Cerrado reduziu 27% da vazão dos rios em 50 anos, agravando crises hídricas.
Os organizadores do ato destacam que o projeto viola o direito constitucional a um meio ambiente equilibrado (Artigo 225 da CF) e beneficia apenas setores poluidores em detrimento da saúde pública e da segurança das populações. “Não podemos trocar vidas por lucro. O futuro do país está em jogo”, afirmam. A mobilização busca pressionar por um veto presidencial ou mudanças no texto antes da sanção.
Além de Brasília, protestos estão previstos em outras cidades. Mais informações sobre o movimento podem ser obtidas no site pldadevastacao.org.
Da Redação
