Relatos de fraudes trabalhistas, terceirização irregular, assédio moral e desrespeito à liberdade sindical colocam o banco no centro de críticas no Brasil e na América Latina
Na tarde de quinta-feira (03/07), a deputada Erika Kokay (PT) coordenou audiência pública para debater a terceirização fraudulenta no ramo financeiro, com foco no Banco Santander.
Representantes sindicais de diversas regiões do Brasil, parlamentares e organizações internacionais se reuniram para denunciar práticas consideradas antissindicais e fraudulentas promovidas pelo Banco Santander no país. O encontro, que também contou com a participação da UNI Global (entidade internacional que representa trabalhadores do setor de serviços), teve como foco expor a precarização das relações de trabalho, o desmonte da estrutura sindical e as estratégias de terceirização usadas pelo banco para burlar direitos trabalhistas e obrigações tributárias.
Dentre os convidados para as exposições da audiência, estava um representante do Banco Santander; contudo, a instituição declinou da participação e enviou apenas uma carta, na qual declarou que “a criação de empresas especializadas em soluções e serviços tem por objetivo promover maior controle, assegurando inclusive condições superiores às previstas nas convenções coletivas gerais”. Alegou ainda que a terceirização da atividade-fim é permitida pela legislação desde 2017 e que o enquadramento sindical correspondente segue a atividade predominante da empresa, conforme parágrafo 3º do artigo 511 da CLT.
Terceirização fraudulenta e ataque aos sindicatos
De acordo com Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, o Santander mantém uma “relação utilitária” com o Brasil, uma vez que se utiliza de manobras fraudulentas para pagar menos impostos, enquanto seus ganhos são enviados para a sede do banco na Espanha.
Além de atacar diretamente os direitos trabalhistas, o Santander também estaria desrespeitando a organização sindical e a democracia, promovendo um modelo de gestão que isola os sindicatos das negociações e decisões. Situação que foi esclarecida pela vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS), Priscilla Moreto de Paula, ao dizer que o incorreto enquadramento sindical provocado por conflito entre sindicato e empregador pode ser configurado como ato antissindical patronal — ato que vai contra a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Lucro recorde às custas de demissões e isenções
Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, ressaltou que o Santander obteve crescimento de 1% na receita e um aumento expressivo de 27% no lucro neste ano. Segundo ele, esse desempenho se deu, em grande parte, pela redução de despesas com pessoal e com o pagamento de impostos. “Essa luta é essencial para os bancários. Mexeu com um, mexeu com todos”, disse.
Eduardo ainda deixou o questionamento: “Será que essa modalidade de gestão é ter responsabilidade social?”
Assédio moral e pressão por metas
Adelmo Andrade, do Sindicato dos Bancários da Bahia, denunciou o ambiente de assédio moral dentro das agências. “Os funcionários que ainda permanecem nas unidades estão sob pressão psicológica constante para atingir metas, enfrentando assédios morais e perdas de função”, afirmou.
Elisa Espindola, representante da Fetec Centro-Norte (Fetec-CUT/CN), revelou que o banco abriu mais de 300 CNPJs nos últimos seis anos para prestar serviços diretamente a ele próprio. “Desses, 26 CNPJs atuam diretamente para o Santander, mas nenhum deles tem autorização para atuar no setor financeiro, o que configura fraude e desvio de finalidade”, explicou.
Elisa também denunciou os riscos enfrentados pelos funcionários contratados como pessoa jurídica, que fazem trabalhos na rua figurando como um banco móvel, levando nos notebooks todas as funcionalidades de uma agência bancária — inclusive dados sigilosos das carteiras de clientes.
Relatos internacionais e a omissão do banco
Márcio Monzane, secretário regional da UNI Américas, destacou que a entidade vem tentando dialogar com o Santander em diversos países da América Latina — como Peru, Argentina, Uruguai, Chile e Brasil — sobre a política de reestruturação e terceirização do banco, mas encontra barreiras. “O Santander se nega a dialogar com o movimento sindical, mesmo sendo signatário de compromissos internacionais com a OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, disse.
Ele relatou que, em uma tentativa de negociação com a direção de Recursos Humanos do banco, na Espanha, a UNI Global ouviu como resposta que a empresa “não tem compromisso de discutir esses temas com o movimento sindical”.
Demissões em massa e impacto nas mulheres
Wanessa Queiroz, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, revelou que, desde 2019, o banco eliminou 677 postos de trabalho, sem contar os trabalhadores que atuam nas áreas de segurança e limpeza das agências fechadas.
“Pelos relatórios e assembleias realizados a cada renovação de acordos coletivos de trabalho, o Santander eliminou mais de 18 mil postos de trabalho”, relatou.
E a maioria dos demitidos foi composta por mulheres. Elas representavam 59% da força de trabalho do banco e hoje são apenas 43%.
Campanha nacional contra terceirização
Neiva Ribeiro, presidenta do SEEB/SP, afirmou que está em curso uma campanha nacional contra a terceirização no setor bancário. “Queremos conscientizar os trabalhadores, sensibilizar a sociedade e denunciar os impactos sociais e tributários dessa prática. Já houve reuniões sobre o tema com parlamentares de São Paulo e do Rio de Janeiro”, disse.
Precarização e adoecimento dos trabalhadores
Durante sua explanação, a deputada Érika Kokay expressou preocupação com o adoecimento físico e mental dos trabalhadores bancários, provocado pelo excesso de metas, terceirização e instabilidade no emprego. “O adoecimento vem primeiro da gestão do medo, da precarização, da insegurança no trabalho”, resumiu Érika.
A parlamentar também destacou a necessidade de ação do poder público. Sugeriu, então, uma reunião com a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) para apurar denúncias sobre a gestão das aposentadorias dos trabalhadores oriundos do antigo Banespa, com indícios de ilegalidades.
Kokay propôs ainda uma audiência com o secretário nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça para tratar do risco à segurança dos dados dos clientes: “Colocar um trabalhador com uma mochila carregada de dados sensíveis dos clientes nas ruas, sem qualquer proteção ou respaldo, é um risco à população”.
Encaminhamentos e próximos passos
Durante o encontro, ficou acordado que a comissão levará as denúncias ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério da Justiça. Também será solicitado que a direção do Santander no Brasil receba formalmente a comissão para apresentação das reivindicações.
Por fim, foi agendada uma reunião deliberativa ordinária para quarta-feira, 10 de julho, às 10h, no plenário, para debater os itens pontuados na audiência pública e também os requerimentos que serão enviados aos demais órgãos que serão convidados a corroborar com a causa.
Stéffany Santos
Colaboração para o Sindicato
