O placar registrou 50 votos a favor e 26 contrários, sendo uma abstenção e três ausências. A votação se deu depois de mais de seis horas de sessão suspensa, por conta da resistência de senadoras da oposição que ocuparam a Mesa Diretora, enquanto do lado de fora trabalhadores, convocados pela CUT, protestavam (leia abaixo). O texto foi aprovado sem mudanças, como queria o governo.
O que os trabalhadores perderam com a reforma
Enfraquecimento dos sindicatos, possibilidade de acordos individuais e prevalência do negociado sobre o legislado
Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Poderão ser negociadas condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores. Acordos individualizados de livre negociação para empregados com salário mensal igual ou superior a R$ 11 mil prevalecerão sobre o coletivo. Também deixará de ser obrigatória a homologação da demissão pelo Sindicato, valendo o que for assinado entre empregado e patrão.
Fim da ultratividade dos acordos coletivos. Ameaça aos direitos previstos nesses instrumentos
Os direitos atuais previstos em acordos e convenções coletivas não serão incorporados ao contrato de trabalho. Após o término dos prazos de validade dos acordos e convenções coletivos, os direitos previstos nesses instrumentos perdem a validade, sendo objetos de novas negociações entre empregadores e bancários.
Restrição de acesso à Justiça do Trabalho
Fica mais restrito o acesso do trabalhador à justiça do trabalho para discutir direitos não cumpridos pelo empregador. Multas, extinção dos processos e pagamento de custas são algumas das medidas para evitar que os trabalhadores busquem seus direitos.
Fim da incorporação da gratificação (Súmula 372)
Após mais de 10 anos no cargo, não haverá mais a incorporação da gratificação caso o trabalhador perca a função.
Fim da equiparação salarial
Empregados que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes, perdem o direito de requerer a equiparação de remuneração.
Ampliação da terceirização
A reforma trabalhista, juntamente com a nova lei de terceirização sancionada por Michel Temer, vai possibilitar a substituição dos trabalhadores efetivos por terceirizados, com menos direitos – como salários menores e jornadas extenuantes.
PDV
A adesão a programa de demissão voluntária quita automaticamente todos os passivos trabalhistas
Do lado de dentro e fora do Senado, a resistência
A votação da reforma trabalhista no Senado foi marcada, também do lado de fora, por protestos dos trabalhadores. Ainda no início da manhã, a CUT Brasília e sua militância já se organizava para marchar rumo ao Congresso. O ato reuniu os segmentos dos movimentos sindical e social que, com faixas e cartazes, mostravam sua indignação contra o governo e sua base aliada e suas reformas.
Veja como votou cada senador:
DEM
Davi Alcolumbre (AP): Sim
José Agripino (RN): Sim
Maria do Carmo Alves (SE): Ausente
Ronaldo Caiado (GO): Sim
PMDB
Airton Sandoval (SP): Sim
Dário Berger (SC): Sim
Edison Lobão (MA): Sim
Eduardo Braga (AM): Não
Elmano Férrer (PI): Sim
Eunício Oliveira (CE): Não votou
Garibaldi Alves Filho (RN): Sim
Hélio José (DF): Ausente
Jader Barbalho: Sim
João Alberto Souza (MA): Sim
José Maranhão (PB): Sim
Kátia Abreu (TO): Não
Marta Suplicy (SP): Sim
Raimundo Lira (PB): Sim
Renan Calheiros (AL): Não
Roberto Requião (PR): Não
Romero Jucá (RR): Sim
Rose de Freitas (ES): Sim
Simone Tebet (MS): Sim
Valdir Raupp (RO): Sim
Waldemir Moka (MS): Sim
Zeze Perrella (MG): Sim
PPS
Cristovam Buarque (DF): Sim
PCdoB
Vanessa Grazziotin (AM): Não
PDT
Acir Gurgacz (RO): Ausente
Ângela Portela (RR): Não
PSDB
Aécio Neves (MG): Sim
Antonio Anastasia (MG): Sim
Ataídes Oliveira (TO): Sim
Cássio Cunha Lima (PB): Sim
Dalirio Beber (SC): Sim
Eduardo Amorim (SE): Não
Flexa Ribeiro (PA): Sim
José Serra (SP): Sim
Paulo Bauer (SC): Sim
Ricardo Ferraço (ES): Sim
Tasso Jereissati (CE): Sim
PP
Ana Amélia (RS): Sim
Benedito de Lira (AL): Sim
Ciro Nogueira (PI): Sim
Gladson Cameli (AC): Sim
Ivo Cassol (RO): Sim
Roberto Muniz (BA): Sim
Wilder Morais (GO): Sim
PODE
Alvaro Dias (PR): Não
Romário (RJ): Não
REDE
Randolfe Rodrigues (AP): Não
Sem Partido
Reguffe (DF): não
PT
Fátima Bezerra (RN): Não
Gleisi Hoffmann (PR): Não
Humberto Costa (PE): Não
Jorge Viana (AC): Não
José Pimentel (CE): Não
Lindbergh Farias (RJ): Não
Paulo Paim (RS): Não
Paulo Rocha (PA): Não
Regina Sousa (PI): Não
PSD
José Medeiros (MT): Sim
Lasier Martins (RS): Sim
Omar Aziz (AM): Sim
Otto Alencar (BA): Não
Sérgio Petecão (AC): Sim
PTB
Armando Monteiro (PE): Sim
Telmário Mota (RR): Sim
PTC
Fernando Collor (AL): Não
PSB
Antonio Carlos Valadares (SE): Não
Fernando Bezerra Coelho (PE): Sim
João Capiberibe (AP): Não
Lídice da Mata (BA): Não
Lúcia Vânia (GO): Abstenção
Roberto Rocha (MA): Sim
PSC
Pedro Chaves (MS): Sim
PR
Cidinho Santos (MT): Sim
Magno Malta (ES): Sim
Vicentinho Alves (TO): Sim
Wellington Fagundes (MT): Sim
PRB
Eduardo Lopes (RJ): Sim
*Atualizada às 17h58 em 13 de julho
Da Redação
