Durante a mobilização histórica que levou cerca de 200 mil pessoas à Esplanada nesta quarta-feira (24) contra as reformas trabalhista e previdênciária, o Brasil foi invadido por um sentimento de retorno ao regime ditatorial quando o presidente Michel Temer, por meio de decreto, convocou as Forças Armadas para ocupar as ruas da Capital por uma semana.
Mas, após o exército, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e organismos nacionais e internacionais se manifestarem contrários a essa ação truculenta do governo federal, o presidente Temer decidiu recuar e revogar o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A revogação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” na manhã de desta quinta-feira (25).
Na nota, o CNDH afirma o repúdio ao uso das Forças Armadas para reprimir legítima manifestação de movimentos sociais e “contra a retirada de direitos constitucionalmente assegurados, após brutal repressão policial contra os manifestantes, comprometendo a estabilidade das instituições democráticas e republicanas deste país”.
A convocação das Forças Armadas está prevista na Constituição, em leis complementares e em decretos, mas apenas para que os militares atuem com poder de polícia quando há esgotamento das forças de segurança pública. Segundo especialistas em Direito, a medida adotada por Temer foi ilegal e precipitada, pois não ficou evidente o esgotamento das forças pela Polícia Militar do Distrito Federal, já que o GLO existe apenas para casos excepcionais.
Da Redação
