O Senado aprovou nesta terça-feira (4) requerimento de urgência para votação da reforma trabalhista. A medida foi aprovada por 46 votos a favor e 19 contrários. A proposta será discutida em sessão na manhã de quarta-feira no plenário do Senado. Agora, o PLC 38/2017 segue uma tramitação especial.
A votação da reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores para favorecer grandes empresários, foi confirmada para a próxima terça-feira (11), às 11h, no plenário do Senado, por conta de um acordo entre líderes partidários. O líder do PT, senador Lindbergh Faria (RJ), disse que a oposição fará o possível para obstruir a votação.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) encaminhará ao Plenário requerimento propondo a suspensão da tramitação do projeto da reforma trabalhista. Ao propor o pedido, aprovada pelo colegiado nesta terça-feira (4), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumentou que é preciso aguardar a decisão da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia contra Temer, apresentada pelo procurador-geral da República, que acusa o presidente ilegítimo de ter cometido crime de corrupção passiva.
Gleisi Hoffmann diz que a estratégia é tentar adiar a votação da matéria no plenário, mesmo com a aprovação do regime de urgência. “Não vamos aceitar que o governo convoque duas ou três sessões num mesmo dia para cumprir prazo. Queremos que se cumpra o prazo regimental, com as sessões ordinárias a cada dia. Essa matéria só pode entrar em pauta na semana do dia 12”, frisa a senadora.
Clima de instabilidade
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em discurso, nesta terça-feira (4), que o Senado vai começar a debater a reforma trabalhista em um clima de instabilidade política, econômica e social. Paim lamentou ainda o fato de a proposta ser discutida em regime de urgência. Segundo ele, a pressa em votar o texto quebra um acordo entre os líderes partidários.
Paim ressaltou que a reforma é contra os interesses dos trabalhadores e frisou que entidades sindicais também repudiam a proposta.
Dossiê do Cesit
Dossiê do Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Unicamp (Cesit), lançado nesta segunda-feira (3), elege acordos individuais e negociado sobre legislado como principais vilões da proposta de reforma trabalhista de Temer. Segundo o documento, o PLC 38/2017 não traz um único ponto que beneficie o trabalhador. E destaca que a proposta responsável por revisar mais de cem itens da CLT é um apanhado de diversas reivindicações patronais.
Tanto no Projeto de Lei 6.787/2016, que saiu da Câmara, quanto no PLC 38 há resquícios de plataformas da CNI (Confederação Nacional da Indústria), como “101 Propostas para Modernização Trabalhista”, “Agenda Legislativa da Indústria” e “Caminhos da Modernização Trabalhista”. Além de reivindicações da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), em especial a “Proposta da Bancada de Empregadores” e o “Balanço 2016 e Perspectivas 2017”.
Da Redação com Agência Senado
