FUNCEF pede à PREVIC adiamento do prazo para aprovação do plano de equacionamento
A FUNCEF aguarda resposta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ao pedido de extensão de prazo para apresentação do plano de equacionamento do REG/Replan, modalidades Saldada e Não saldada, referente ao exercício 2015, que se encerrou em 31/12/2016. A solicitação foi encaminhada no início de janeiro de 2017.
No dia 2 de janeiro, a CAIXA e a Fundação avaliaram questões relacionadas à proporcionalidade das contribuições extraordinárias, tendo em vista entendimento divergente emanado pela PREVIC, relativamente à atual paridade entre a CAIXA e os participantes e assistidos. A FUNCEF está buscando formas de manter a responsabilidade paritária, haja vista a estrutura em que foi concebido o REG/Replan, em suas modalidades saldada e não saldada.
Atenção – A FUNCEF esclarece que o debate hoje existente trata da proporcionalidade das contribuições extraordinárias, portanto, sob nenhuma hipótese a CAIXA deixará de participar do equacionamento dos déficits, tanto no que diz respeito aos assistidos quanto aos ativos.
A FUNCEF solicitou também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual será definido o cronograma de elaboração e aprovação do plano de equacionamento a ser executado neste ano de 2017.
Esclarecemos que a cobrança das contribuições extraordinárias já divulgadas somente se iniciará após a aprovação do plano de equacionamento do déficit de 2015 pela FUNCEF e instâncias da CAIXA e de seus órgãos de controle.
Fonte: FUNCEF
