Os deputados distritais querem instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no Banco de Brasília (BRB). Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, os líderes partidários decidiram, por unanimidade, levar à votação um requerimento pela instauração da CPI. Foi firmado um acordo para que o documento seja aprovado em plenário nesta terça-feira. Também deve ser aprovado, ainda nesta semana, a criação de uma segunda CPI.
Os deputados decidem até quinta-feira se farão uma segunda investigação sobre o Instituto Candango de Solidariedade ou sobre o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran). Ambos os temas foram debatidos nesta segunda-feira, mas não houve consenso. A oposição é a favor da CPI do BRB e do ICS, enquanto outros líderes preferem a CPI do BRB e do Detran. O entendimento é que não existe tempo hábil para que mais de duas comissões sejam realizadas simultaneamente até o final do ano.
Atualmente, tramitam na Câmara Legislativa 26 pedidos de abertura de CPI, que abrangem desde denúncias como grilagem de terras para financiamento de campanhas eleitorais até uso da máquina pública em benefício de parlamentares. Como existe pouco mais de dois meses até o encerramento da atual legislatura, a conclusão dos trabalhos das comissões pode ficar para 2006, a cargo dos novos distritais. Tudo dependerá do que for comprovado até lá.
Se não der tempo de concluir as investigações, a comissão pode apresentar um relatório preliminar e a futura legislatura analisa se dá continuidade ou não, diz o presidente da Câmara, deputado Fábio Barcellos (sem partido). As duas últimas CPIs feitas pela Casa, Educação e Saúde, levaram mais de nove meses para serem finalizadas. Acho que duas CPIs dá para fazer até dezembro. A posição do PT é que se abra a do ICS como prioridade, as outras também merecem ser investigadas, diz o líder do PT, deputado Paulo Tadeu.
Caso BRB
Existem dois pedidos de investigação sobre o BRB em vigor na Câmara Legislativa. Ao que tudo indica, a CPI deve analisar os dois casos juntos. O primeiro deles foi protocolado no início de 2003. É de autoria dos deputados Gim Argelo (PTB) e Eurides Brito (PMDB). Eles pedem esclarecimentos sobre a utilização de empresas e recursos públicos do DF para obtenção de vantagens pessoais em favor do então presidente do BRB, Luiz Fernando Franco de Abreu.
O segundo pedido de CPI sobre o BRB foi protocolado ainda este ano e assinado por 11 distritais. Eles querem apurar denúncias de irregularidades em contratos firmados pelo banco. De acordo com os deputados, em alguns casos, os contratos de publicidade foram superfaturados. Em outros, recursos podem ter sido desviados. Existem dúvidas também, sobre a quitação de débitos da empresa Toshiba do Brasil junto ao BRB, com descontos de cerca de 90% do valor da dívida.
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