A 3ª Vara da Fazenda Pública deu prazo de 72 horas para que o BRB, o Governo do Distrito Federal e o Ministério Público se manifestem no âmbito da ação popular que questiona a legalidade da eleição e posse de Juliana Monici Souza Pinheiro como Conselheira Fiscal do banco e que também pede a suspensão da Assembleia Geral Ordinária marcada para o dia 9.
A decisão, tomada ao ser analisado pedido de liminar, foi publicada nesta terça-feira (7), e representa um passo importante na luta pela transparência e legalidade na gestão do BRB. Para o Sindicato, a nomeação da Conselheira Fiscal levanta sérios questionamentos sobre a lisura do processo e os interesses que estão sendo colocados acima do que determina a boa governança e a legislação.
Juliana Monici é representante preferencialista indicada pelo Acionista Majoritário, o que fere frontalmente a jurisprudência, a legislação aplicável e o posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Se é o próprio Acionista Majoritário quem escolhe o fiscalizador, não há independência, muito menos liberdade para o exercício da função de fiscalização. A gravidade do caso aumenta ainda mais diante do fato de Juliana ocupar o cargo de chefe de gabinete do Governador do Distrito Federal, o que explicita o abuso de poder e o conflito de interesses na nomeação.
Ao determinar a oitiva urgente das partes, o Judiciário reconhece que o caso exige atenção imediata e que há elementos suficientes para levar o debate adiante. A Justiça também deixou claro que essa medida inicial não impede a adoção de decisões mais duras no futuro, inclusive a suspensão da Assembleia, o que mostra que o caminho está aberto para responsabilizações e correções.
O Sindicato manterá a categoria informada sobre todos os desdobramentos.
Da Redação
