Crédito: STF
Os povos indígenas tiveram uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16). Por unanimidade, os ministros negaram o pedido de indenização do estado do Mato Grosso pela demarcação de terras indígenas que integram o Parque Nacional do Xingu e as reservas Nambikwára e Parecis. Na mesma sessão, foi adiado o julgamento dos processos que tratam do direito à terra por comunidades quilombolas.
O tribunal entendeu que o governo não conseguiu comprovar propriedade sobre essas terras. Ou seja, a região sempre foi território de ocupação indígena. Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Mello, há provas de que a ocupação na área é tradicional, inclusive em áreas adjacentes. O estado de Mato Grosso, por sua vez, alegava que as terras eram devolutas.
“Desde a Constituição de 1934 está disposto que o Estado brasileiro deve regularizar, titular e proteger os direitos indígenas. O que o Estado fez foi cumprir seu papel, criando o parque e titulando essas áreas. Desta forma, o Supremo reconhece que os direitos indígenas são imemoriais”, apontou Marcelo Chalréo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro.
Quilombolas
Já o julgamento do STF sobre a validade do decreto 4.887, de 2003, que regulamenta a demarcação de comunidades quilombolas, foi adiado em função da ausência do relator do processo, ministro Dias Toffoli, que estava com o voto de vistas e devolveria o processo na quarta-feira (16), mas alegou problemas de saúde. Não há prazo para retomada da questão.
Organizações não-governamentais que defendem os direitos quilombolas temem que o STF decida impor algum “marco temporal”, uma data para a comprovação da efetiva ocupação das terras. Isso poderia inviabilizar a titulação de algumas comunidades que tenham sido expulsas à força de seus territórios originais.
Da Redação
