A vice-governadora de Brasília, Celina Leão, durante o exercício do governo, assinou um decreto ampliando o programa Acolhe DF, que autoriza o governo a recolher compulsoriamente pessoas em situação de rua e dependentes químicos sem que estas busquem apoio institucional. Essa abordagem, essencialmente, tem a finalidade de higienizar a cidade, retirando a população em situação de rua com o que chamam de “busca ativa”, que representa atuar sem a orientação psicossocial e médica adequada para o tratamento de quem tem problemas psíquicos.
O governo prevê a internação de dependentes químicos em comunidades terapêuticas conveniadas ao programa Acolhe DF. Segundo o ex-interno Celestiano Filho, que esteve internado por seis anos em uma dessas instituições, sua vida foi marcada pelo sofrimento de torturas e lavagem cerebral, sem o devido acompanhamento profissional. Ele relata que, quando questionava o tratamento, enfrentava mais torturas, como a restrição ao banho de sol e à alimentação.
De acordo com o deputado distrital Gabriel Magno (PT), “o que o GDF está fazendo é desmontar silenciosamente a Rede de Atenção Psicossocial e empurrar pessoas vulneráveis para instituições privadas que não seguem os princípios da reforma psiquiátrica. É o higienismo travestido de política pública”.
O programa do GDF existe desde 2021 e oferece assistência a pessoas em situação de rua e dependentes químicos. Com a publicação do decreto, segundo a governadora em exercício, “nós não vamos esperar essa pessoa procurar ajuda. Nós é que vamos à rua fazer essa abordagem”, diz Celina Leão. Isso significa uma abordagem compulsória.
O programa do GDF prevê alfabetização, capacitação profissional, intermediação de mão de obra e encaminhamento para programas habitacionais. Entretanto, profissionais que atuam na área e pessoas em situação de rua que foram atendidas pelo Acolhe DF afirmam que nada disso acontece.
Para Gabriel Magno, deputado e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, Antimanicomial e Integradora, “denunciamos o ataque e reafirmamos nosso compromisso com o SUS, com a luta antimanicomial e com uma política de saúde mental baseada em direitos, liberdade e acolhimento”.
Pedro César Batista
Colaboração para o Sindicato
