Com 230 votos favoráveis e 163 contrários, foi rejeitado no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (18) o pedido de urgência para apreciação do PL 6.787/2016, que trata da reforma trabalhista.
Para ser aprovado, o pedido de urgência necessitaria de 257 votos favoráveis.
Logo após o resultado aparecer no painel, deputados da oposição comemoram gritando “Fora, Temer”.
O projeto apresentado significa mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores capitaneado pelo governo. Numa análise divulgada na semana passada, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) afirmou que o texto se traduz num cardápio de maldades, com os seguintes impactos avaliados de forma preliminar:
1) Direito do Trabalho. Possibilita o impedimento do acesso à Justiça na forma do acordo extrajudicial irrevogável e arbitragem das relações de trabalho, dentre outras formas;
2) Negociação Coletiva. Estabelece que o acordo e/ou convenção se sobreponha aos direitos garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecerá sobre a negociação coletiva;
3) Representação Sindical. Retira competências do sindicato, com a representação em local de trabalho e o papel de representação ao estabelecer a livre estipulação das relações trabalhista no caso especifico;
4) Contrato de Trabalho. Cria o trabalho intermitente, regula o teletrabalho e amplia o parcial. Além disso, atualiza a Lei de Terceirização para garantir a terceirização irrestrita da mão de obra.
Da Redação
