A decisão começa a valer a partir de 2026, garantindo direitos trabalhistas, sociais e tributários a quem convive com a síndrome
A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A conquista foi oficializada com a sanção da Lei 15.176/2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho, após aprovação unânime no Congresso Nacional. A medida representa um avanço histórico na luta pelo reconhecimento dos direitos de quem convive com essa condição.
A nova legislação garante acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos, acesso gratuito ao transporte público, pagar meia entrada e outras ações voltadas à inclusão e à promoção da qualidade de vida.
Para o Sindicato, trata-se de mais uma vitória das lutas por saúde, reconhecimento e dignidade no ambiente de trabalho, uma vez que a fibromialgia é limitante não só pela condição da dor crônica generalizada, mas também pelos sintomas colaterais, como fadiga e esgotamento físico e mental, insônia e dificuldade de concentração, além de depressão e ansiedade.
Reconhecimento nacional de uma luta antiga
A fibromialgia é uma síndrome crônica e debilitante caracterizada por dores intensas nos músculos e articulações, além de fadiga constante, tontura, ansiedade e depressão. A origem está relacionada à chamada “sensibilização central”, em que o sistema nervoso amplifica a sensação de dor. Apesar de já ser reconhecida como condição limitante em algumas regiões — como o Distrito Federal —, o novo marco legal garante aplicação uniforme da norma em todo o Brasil.
O reconhecimento legal ainda depende da avaliação por uma equipe multidisciplinar de saúde, formada por profissionais como médicos e psicólogos. Essa equipe será responsável por atestar a limitação da pessoa para participar da sociedade em igualdade de condições com os demais cidadãos.
Para a diretora da Secretaria de Saúde do Sindicato, Vanessa Sobreira, a lei “também servirá como forma de combate à discriminação de quem tem a doença, considerando que a discriminação passa a ser crime, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”.
Impacto para os trabalhadores e trabalhadoras bancários
Para os trabalhadores da categoria bancária, que enfrentam uma rotina intensa, sob pressão e com riscos ergonômicos, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência pode facilitar o acesso a adaptações no ambiente de trabalho, além de abrir portas para concursos públicos com reserva de vagas e outros benefícios sociais e tributários.
“A expectativa é que as condições de trabalho sejam adaptadas às necessidades dos bancários com fibromialgia, como mobiliário adequado. Além disso, os PcDs têm prioridade no trabalho remoto”, destaca Vanessa.
SUS oferecerá tratamento
A lei também altera a Lei 14.705/2023, que já previa diretrizes para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de pessoas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e dor regional complexa. A rede pública de saúde seguirá responsável por oferecer acompanhamento e tratamentos adequados.
O projeto de lei que originou a nova norma (PL 3.010/2019) foi apresentado pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT) e relatado no Senado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que celebrou a decisão: “Essa lei fará com que essas pessoas finalmente sejam vistas, acolhidas e respeitadas”.
O que muda a partir de 2026:
- Pessoas com fibromialgia passam a ter status legal de pessoa com deficiência;
- Acesso a cotas em concursos públicos e outros direitos previstos na legislação para PcDs;
- Isenção de IPI na compra de veículos adaptados ou comuns;
- Reconhecimento nacional da condição, inclusive no ambiente de trabalho;
- Garantia de tratamento no SUS com base em diretrizes federais;
- Avaliação obrigatória por equipe médica e psicológica para confirmação do direito.
O Sindicato segue atento e atuante na defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria e reforça a importância de buscar apoio ao primeiro sinal de sintomas da fibromialgia. O reconhecimento da condição como deficiência é um passo fundamental para promover inclusão, respeito e justiça no ambiente de trabalho e na vida.
Stéffany Santos
Colaboração para o Sindicato
