A Receita Federal divulgou no último dia 19 as regras do Imposto de Renda 2020, sem que a tabela das alíquotas tenha sido corrigida. Ao deixar de fazer a correção, o governo, na prática, promove aumento de impostos.
Foi promessa de campanha de Jair Bolsonaro subir em seu governo a faixa de isenção para cinco salários mínimos. Depois de eleito, o presidente passou a falar em faixa de isenção em R$ 3.000,00, mas não houve alteração em 2019 e, neste segundo ano de mandato, a tabela segue congelada. A tabela do IR não sofre correção desde 2015, ano em que foi reajustada em 5,6%, em média.
Sem correção da tabela, a faixa de isenção continua sendo para salários de até R$ 1.903,98 e o limite para deduções nas demais faixa permanecem o mesmo do ano passado. “É aumento de imposto na veia, cobrado na fonte. Milhões de trabalhadores com salários baixos, que deveriam se tornar isentos, continuam nas garras do leão. Reajustar a tabela é uma exigência para minorar a injustiça tributária que temos em nosso país”, diz o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.
Defasagem acumulada
Estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, pelo IMPA-IBGE, a tabela de cálculo do Imposto de Renda acumula defasagem de 103,94% no período de 1996 a 2019.
Corrigida essa defasagem de mais de duas décadas, a faixa de isenção do IR deveria atingir todas as pessoas que ganham até R$ 3.881,85 mensais. Com isso, quase 10 milhões de contribuintes que hoje pagam Imposto de Renda se tornariam isentos.
O Sindicato se soma à luta da CUT e demais entidades e instituições por um sistema tributário que tenha como princípio a progressividade (incidência maior nos maiores salários). “A política tributária deve ser instrumento de distribuição de renda e de encurtamento das desigualdades sociais”, reforça Kleytton Morais.
O estudo do Dieese, Sindifisco Nacional e Ipea aponta como reivindicação mais premente da sociedade a correção anual da tabela atual pela inflação e, em seguida, a criação de uma nova estrutura de tributação que contemple novas faixas de rendimentos.
Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília
