A votação do texto do PL 4330, que libera a terceirização sem limites, começou agora há pouco na Câmara dos Deputados, depois de um dia inteiro de vigília dos trabalhadores na Casa. Um pouco mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar garantindo o acesso de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) às dependências da Câmara, o que havia sido proibido arbitrariamente pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Em sua decisão, o ministro ressaltou que o Parlamento é, “por excelência, a casa do povo” e, portanto, é “simplesmente inimaginável que se criem obstáculos ao ingresso do cidadão em qualquer das Casas que o integram”.
Também nesta quarta-feira o PT encaminhou ao STF um mandado de segurança pedindo a anulação da sessão que vota o PL.
Ontem (7), a mando do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, os dirigentes sindicais e os trabalhadores foram barrados – houve inclusive uso da força policial — e não tiveram acesso às dependências da Casa, quando foi aprovado o requerimento para que o projeto fosse votado em regime de urgência urgentíssima. O plenário aprovou, com 316 votos a favor e 166 contra, a urgência para o projeto.
Nesta quarta pela manhã, Eduardo Cunha manteve a ordem de que nenhum trabalhador e nem dirigentes sindicais poderiam entrar na Câmara dos Deputados. Por volta das 9h, sindicalistas começaram a se concentrar em frente ao anexo II para tentar entrar e pressionar para barrar a aprovação do PL 4330. No entanto, foram novamente impedidos e continuaram em vigilância no local.
As polícias Militar e Legislativa ficaram a postos para impedir a entrada na Câmara. Todos os acessos à Casa foram fechados. Por conta dessa intransigência, a militância CUTista e os representantes de partidos políticos contrários à aprovação do projeto realizaram ato de protesto, às 13h, na entrada do anexo II, com a presença de vários deputados contrários ao projeto, que apoiam a luta dos trabalhadores.
Truculência
Eduardo Cunha tentou calar a voz dos trabalhadores, impedindo também o uso de carro de som dos manifestantes. Em mais uma ação de truculência, a Polícia Legislativa usou spray de gás lacrimogênio para afastar os manifestantes. Um deputado saiu em defesa deles e intercedeu junto à polícia, exigindo os direitos dos trabalhadores, que puderam enfim ligar o som e se aproximarem da marquise para fugir da chuva.
Plenário rejeita retirada de pauta
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de retirada de pauta do PL 4330/04. Em sessão extraordinária ocorrida na manhã desta quarta, o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apresentou seu substitutivo à matéria.
Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília
