A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) comunicou ao Governo do DF que não exigirá análise prévia da Casa para a compra do Banco Master pelo BRB. Com isso, uma operação de R$ 2 bilhões envolvendo recursos e responsabilidades públicas será concretizada sem qualquer debate institucional ou aprovação legislativa.
A decisão foi formalizada pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), após reunião com o Colégio de Líderes. Embora o ofício permita que parlamentares atuem individualmente, a ausência de uma postura coletiva diante de um negócio de tamanha relevância é um grave sinal de omissão do Legislativo.
A operação já havia sido liberada pelo Tribunal de Justiça do DF, que acatou recurso do GDF e derrubou uma liminar que impedia a assinatura do contrato. No entanto, o próprio Ministério Público do DF questionou a ausência de uma lei específica ou de autorização legislativa para a operação. Ainda assim, o entendimento do desembargador João Egmont foi o de que a compra de ações não configura aquisição de controle, dispensando a necessidade de aval formal da CLDF.
Essa interpretação jurídica, no entanto, desconsidera a natureza pública do BRB e o impacto potencial dessa aquisição para o patrimônio do Distrito Federal. Não se trata apenas de uma questão societária, mas de responsabilidade com o uso de recursos públicos e com a transparência na gestão de um banco estatal.
Ao se eximir do debate, a CLDF não apenas enfraquece seu papel fiscalizador como também contribui para que operações de grande porte ocorram à margem da discussão democrática. O risco de transformar o BRB em instrumento de salvamento para grupos privados com ativos de baixa liquidez continua real e agora, autorizado por quem deveria zelar pelo interesse público.
Para o Sindicato dos Bancários de Brasília, a postura da CLDF é, no mínimo, alarmante. Trata-se de uma transação complexa, com riscos financeiros e institucionais. Mesmo assim, a Câmara opta por não exercer seu papel constitucional de fiscalização e debate, abrindo mão de discutir publicamente uma operação que envolve um patrimônio público do Distrito Federal.
Victor Queiroz
Colaboração para o Sindicato
