O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atendendo à solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e de centrais sindicais, retirou da pauta de votação nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 537/2019. O PL, já aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e que institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, enfrenta forte resistência por parte das entidades sindicais, que buscam um debate mais aprofundado sobre seus impactos.
O pedido de retirada foi formalizado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Paim agradeceu a compreensão, destacando a necessidade de uma reflexão mais detalhada antes da apreciação pelo plenário.
Ivan Amarante, secretário de Organização do Ramo Financeiro do Sindicato, destacou a importância de um debate mais amplo: “A continuidade desse projeto seria uma forma que os donos de cooperativas buscam para confrontar representações mais fortes e consolidadas. O Sindicato, junto com todas as outras representações, buscará sempre a melhor forma de representar os trabalhadores.”
Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, enfatizou que o movimento sindical possui uma organização sólida e se empenha na manutenção e avanço dos direitos por meio de negociações coletivas. Ele alertou que, na forma atual, o PL fragmenta a classe trabalhadora e desconsidera as discussões em andamento na mesa tripartite, composta por representantes empresariais, governamentais e sindicais, que debate a organização sindical no país.
A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, reforçou que o projeto contraria os esforços de diálogo entre trabalhadores, classe patronal e governo, além de possibilitar o aumento da carga horária de trabalho e fragilizar as relações trabalhistas. As centrais sindicais apresentaram uma carta aos senadores solicitando a revisão do PL.
A secretária do Ramo Financeiro da Fetec-CUT/CN, Talita Régia, reforça que “o PL 537 fragiliza a organização de representação dos trabalhadores, que já possuem sindicatos que os representam na defesa dos seus direitos de acordo com a sua categoria profissional”. Ela ressalta ainda que “a representação por ramos de atuação é fundamental para a manutenção e também para avanços dos direitos sociais e trabalhistas, além dos cuidados com saúde e segurança dos trabalhadores”.
“A decisão do presidente do Senado tem importante significado para os trabalhadores. Revela que a pressão e as reivindicações foram consideradas na Casa, que a matéria não é unanimidade e precisará de um debate mais amplo sobre seus impactos para os trabalhadores e a organização sindical”, disse Neuriberg Dias, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que acompanhou a tramitação do PL no Congresso. “Foi uma vitória importante, mas exigirá que o movimento sindical mantenha o tom pela rejeição do projeto e apresente sugestões junto ao relator para aperfeiçoar a matéria”.
O presidente da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e nos Serviços (Contracs-CUT), Julimar de Oliveira, criticou a tramitação do projeto na Câmara, “aprovado sem discussão nas comissões, em um mutirão que atropelou o rito democrático do parlamento”. Segundo ele, “agora teremos tempo de fazer uma discussão aprofundada e mostrar que o PL, que também afeta o nosso setor, é incoerente e prejudica tanto trabalhadores quanto empresários e não pode ser aprovado como está”.
Da Redação, com Fetec-CUT/CN e Contraf-CUT
