PEC 61/2015: Proposta volta à pauta do Senado e ameaça o papel da Caixa na gestão de recursos

PEC 61/2015: Proposta volta à pauta do Senado e ameaça o papel da Caixa na gestão de recursos Destaque

PEC 61/2015: Proposta volta à pauta do Senado e ameaça o papel da Caixa na gestão de recursos

Banco atua como fiscalizador do uso do dinheiro; entidades promovem reuniões com parlamentares no dia 9, quando deve ocorrer a votação



A proposta de emenda à Constituição 61/2015 será votada em primeiro turno no Senado na próxima terça, 9 de abril. Ela altera o artigo 166 da Constituição, autorizando a apresentação de emendas individuais ao projeto de lei do orçamento anual da União diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios. Hoje esses valores ficam alocados na Caixa, que os repassa e efetua a fiscalização de uso e do andamento das obras a que se destinam.

De acordo com a representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração, Rita Serrano, é fundamental que esse papel do banco seja mantido. “Além do processo de fiscalização a Caixa tem uma equipe técnica altamente especializada, com engenheiros, arquitetos e advogados que acompanham esses processos”, afirma. A discussão da PEC, que vem desde 2015, agora se acentua com o retorno da proposta à pauta. Assim, representantes de várias entidades ligadas aos empregados estarão na próxima terça no Senado, para conversar com os parlamentares e tentar mudar ou ao menos adiar a votação da proposta.

Entre essas entidades, reunidas no Comitê em Defesa da Caixa, estão a Fenae, a associação dos advogados do banco (Advocef), a Aneac, dos arquitetos e engenheiros e a Fenag (gestores), entre outras. “É importante que os empregados acompanhem esse debate e esclareçam à sociedade a importância de a Caixa participar desse processo, para garantir transparência e o devido uso dos recursos”, acrescenta a conselheira.

Fonte: CA Rita Serrano