Centrais conseguem compromisso de Maia contra MP 873

Centrais conseguem compromisso de Maia contra MP 873 Destaque

Centrais conseguem compromisso de Maia contra MP 873

Em reunião com as centrais sindicais, nesta terça-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a negociar com o governo os termos da MP 873 que interfere e dificulta o financiamento dos sindicatos.  Participaram do encontro representantes da CUT, CUT, CSB, CGTB, CTB, CSP-Conlutas, Intersindical, Força, NCST e UGT.   Ficou agendada para 16 de abril mais uma reunião entre Maia e as Centrais Sindicais para falar sobre a Medida Provisória.

A medida, publicada em 1º de março pelo governo Bolsonaro, representa um duro ataque ao direito de organização autônoma dos trabalhadores. Para as centrais, a MP 873 foi editada no mesmo momento em que cresce, na sociedade e entre os trabalhadores, a resistência ao corte de direitos proposto por duas reformas: a trabalhista e a da Previdência.

A avaliação é de que o texto governamental viola também normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobretudo as Convenções 87, 98, 144 e 151, das quais o Brasil é signatário. Esses tratados estabelecem entre suas premissas o diálogo social, a tutela da liberdade sindical e a livre negociação.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira, não dá para aceitar que a Constituição e a CLT sejam rasgadas. “Estamos diante de um cenário no qual cabe ao movimento sindical uma estratégia de resistência e a busca da mais ampla unidade para a mobilização em defesa dos sindicatos, da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais e trabalhistas”, acrescenta.

Debate

Em março, durante reunião com as centrais sindicais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assumiu o compromisso de instalar uma comissão mista para debater a MP 873. O parlamentar anunciou no dia 28 de março que isso deve ocorrer ainda esta semana. Mais de 400 emendas já foram apresentadas para modificar o texto da MP 873.  

Reunião OIT

Antes da audiência na Câmara, os representantes das centrais sindicais se reuniram com o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn.  Os dirigentes relataram as ações do governo Bolsonaro, que atacam as liberdades e a organização sindical.

Fonte: Fenae com informações da CUT