“A luta contra a reforma da Previdência só começou; o Brasil vai parar”

PRESIDENTE DA CUT BRASÍLIA

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“A luta contra a reforma da Previdência só começou; o Brasil vai parar”

Sem saber sequer os dados e as análises técnicas que sustentam a reforma da Previdência, a base aliada ao governo e parlamentares do chamado “Centrão” aprovaram nessa terça-feira (24) o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, que praticamente aniquila a Previdência Social. A ação, considerada pela oposição como irresponsável e inconsequente, não arrefeceu os ânimos dos que lutam pelo direito à aposentadoria.

“A luta contra a nefasta reforma da Previdência de Bolsonaro só começou. Ainda temos um longo caminho pela frente. E o nosso papel é lutar dentro e fora do Congresso. Vamos intensificar o diálogo com a sociedade e continuar mostrando que a proposta de Bolsonaro vai deixar na miséria quem mais precisa. O Brasil vai parar para dizer não à reforma da Previdência”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto. Ele lembra que uma greve geral está sendo construída pela CUT e outras centrais sindicais com o objetivo de acabar de uma vez por todas com a possibilidade de colocar em vigor as mudanças na Previdência almejadas por Bolsonaro.

Para viabilizar a aprovação da PEC 006 na CCJ, o relator deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou uma complementação de voto com quatro alterações em seu parecer, resultado de negociação dos aliados do governo com parlamentares do Centrão.

A primeira mudança retira do relatório a eliminação do pagamento de multa do FGTS a aposentados. Outro ponto, mantém a Justiça Federal como foro para o julgamento de ações contra o INSS, diferentemente do que propõe a PEC. Ainda com a alteração, a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) não poderia ser alterada por lei complementar. O último ponto remete exclusividade ao Poder Executivo para alterar o sistema previdenciário.

“Essas alterações não mudam o cenário caótico que a reforma da Previdência impõe. O governo já está partilhando espaços e beneficiando aliados para garantir que seja concretizado a maior retirada de direitos que a classe trabalhadora já viu desde a redemocratização do Brasil. Mas a gente vai resistir. Não vamos permitir a aprovação dessa reforma de Bolsonaro”, afirma o presidente da CUT Brasília.

Com a aprovação da PEC 006 na CCJ da Câmara, a proposta segue agora para avaliação de uma comissão especial, que tem 40 sessões para discutir o mérito da questão. É nesta comissão que podem ser apresentadas emendas à proposta. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a intenção é instalar a comissão especial nesta quinta-feira (25).

Na avaliação de analistas políticos, a aprovação da reforma da Previdência ainda é uma tarefa difícil para o governo, já que o placar dessa terça (48 votos favoráveis e 18 contrários) não retrata a força do governo na comissão especial e no Plenário da Câmara.

Estratégias

A oposição, mais uma vez, lutou com firmeza para tentar rejeitar a aprovação do relatório da reforma da Previdência na CCJ, em uma sessão marcada pelo autoritarismo e atropelo do regimento interno da Câmara e da Constituição. Diante da discordância da oposição ao texto da reforma da Previdência, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL/PR), chegou a dizer: “o choro é livre”.

“O presidente da CCJ age como um ditadorzinho para afagar o mercado e acabar com o direito à aposentadoria pública e solidária”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), pelo Twitter.

Partidos como o PT, PCdoB, PSOL e PDT chegaram a recolheram mais de 100 assinaturas para suspender a análise do tema por 20 dias. O requerimento tem como base o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição pelo Teto dos Gastos Públicos, aprovado durante o governo de Michel Temer (MDB). Segundo a norma, medidas que criem ou alterem despesas obrigatórias ou renúncia de receita devem apresentar estimativa de impacto orçamentário. O ADCT ainda prevê que propostas que tiverem requerimento assinado por um quinto dos membros da casa legislativa (103 no caso da Câmara) devem ser adiadas por até 20 dias.

Além dos flagrantes ataques à classe trabalhadora e à sociedade em geral, a reforma da Previdência de Bolsonaro é também conhecida pela ausência de estudos e pareceres técnicos que sustentem os prejuízos impostos principalmente à parcela mais vulnerável da sociedade. Pressionado pela repercussão negativa do sigilo dos dados da reforma da Previdência e pelas diversas ações dos partidos de oposição, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que apresentará os números e análises até esta quinta-feira (25).

“Garantir transparência não é um favor, é uma obrigação. Se a reforma da Previdência trazida ao Congresso Nacional está tão redonda como defende o ministério da Economia, então a publicização dos dados apenas ajudará a convencer parlamentares e trabalhadores. Ao escondê-los, o governo mostra que não se importa com a democracia ou que não sente segurança na proposta que tem entre as mãos”, disse em vídeo nas suas redes sociais o jornalista Leonardo Sakamoto, que também é cientista político, professor na PUC-SP, blogueiro, diretor da Repórter Brasil e conselheiro no Fundo da ONU contra Escravidão.

Diante da blindagem dos documentos sobre a reforma da Previdência, diversos parlamentares da oposição recorreram à Justiça para garantir que a população, diretamente afetada pela reforma da Previdência, conheça os argumentos, as estatísticas e os índices que dão corpo à PEC 006.

“Eles não querem mostrar os dados por que não querem debate. O povo vai reagir. Essa reforma é um crime contra o Brasil, contra os trabalhadores, contra os idosos. Nenhum brasileiro estará livre dos efeitos dessa reforma”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS) durante a sessão da CCJ nessa terça.

Fonte: Vanessa Galassi, da CUT Brasília | Foto: Agência Brasil