8ª Turma do TST reconhece legitimidade do Sindicato para pleitear horas extras da Direg do BB

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8ª Turma do TST reconhece legitimidade do Sindicato para pleitear horas extras da Direg do BB

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A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu nesta quarta-feira (8) que o Sindicato dos Bancários de Brasília possui legitimidade ampla e irrestrita para requerer o pagamento de horas extras aos bancários lotados na Diretoria Governança de Entidades Ligadas (Direg), antiga Unidade Governança de Entidades Ligadas (UGE), nas funções de assessor UE e assessor empresarial.

Para a relatora do caso, ministra Dora Maria da Costa, os pedidos deduzidos na petição inicial traduzem direitos individuais homogêneos, pois os substituídos se encontram vinculados por uma mesma relação jurídica, e os direitos pleiteados possuem origem comum, de modo que fica caracterizada a legitimidade do Sindicato.

Com isso, concluiu que se assegura ao Sindicato a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no interesse de toda a categoria, bem como a legitimidade processual para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria que a entidade representa.

A ação foi ajuizada em 2017 e está sob os cuidados de LBS Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato, tendo sido tomada nos autos do RR 0000594-87.2017.5.10.0010.

Segundo a secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, “trata-se de mais uma vitória da categoria, afastando-se a tese das instâncias ordinárias de que não seria possível à entidade buscar o pagamento de duas horas extras aos bancários do Banco do Brasil.

Cabem recursos pela empresa.

Da Redação

Última modificação emTerça, 14 Maio 2019 18:13