Em meio às ameaças de privatização do governo federal, referendadas pelo ex-presidente do BB Rubem Novaes, o Banco do Brasil vendeu a carteira de crédito a um banco que não é de seu conglomerado, o BTG Pactual. A venda da carteira de crédito para o BTG, que tem o ministro da Economia Paulo Guedes como um de seus fundadores, levanta o debate sobre a manutenção do banco enquanto público e a interferência de Guedes na operação.
A decisão, tomada pelo conselho diretor da empresa, foi divulgada em fato relevante em 1º de julho.
São muitas as perguntas em torno desta operação que entregou uma carteira bilionária, que somava R$ 2,9 bi e foi comprada por um montante de R$ 371 mi. A venda da carteira veio de um processo de tomada de preço que também contou com a participação da BB Ativos, subsidiária integral do BB que atua na recuperação de carteiras, que ofertou valor menor que o BTG.
Além da BB Ativos, áreas internas do BB trabalham para mitigar a inadimplência. Esses setores foram impactados em sua atuação por reestruturações recentes, que reduziram o tamanho do setor de recuperação de crédito do BB, além de terceirizar parte do serviço. Além da redução da capacidade operacional, a pandemia do Covid-19 ampliou a inadimplência, fazendo aumentar em 22% o provisionamento para devedores duvidosos na última apresentação de resultados. Além de reestruturação da área e terceirização de parte do serviço, o BB ainda repassou parte dessas operações para as agências já sobrecarregadas com o serviço cotidiano.
BTG pode aproveitar nova resolução do Bacen
O Banco Central publicou a Resolução Nº 4.028, de 23 de junho de 2020, regulamentando as operações de compra de ativos privados autorizadas pelo questionado art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, que tramitou no Congresso Nacional como PEC 10/2020. Essa decisão permite que essa instituição atue no mercado secundário comprando carteiras e títulos privados de instituições financeiras.
Mesmo com regras estipuladas em relação ao rating das carteiras a serem adquiridas pelo Bacen, Maria Lucia Fatorelli avalia que as instituições financeiras podem tentar inserir em suas carteiras a serem negociadas títulos podres ou antigos, aproveitando de influência no governo federal para empurrar essas carteiras. O artigo da coordenadora nacional da auditoria cidadã da dívida está disponível aqui.
“Além de não especificar o tipo de ativo privado que o BC irá comprar, a Circular 4.028 também não coloca restrição alguma para a data original desses papéis. Os títulos já prescritos que estão na “carteira podre” dos bancos há 15 anos poderão facilmente ser inseridos em cestas de títulos, que aceitam qualquer coisa, sob um novo rótulo. O próprio BC já anunciou a intenção de adquirir cestas de títulos.” relata Maria Lucia Fatorelli em artigo publicado no sítio Auditoria Cidadã.
Além de tentar recuperar a carteira e aproveitar os clientes para outros negócios, lucrar com o repasse dos papéis aproveitando a intenção do governo federal em atuar no mercado secundário pode ser a aposta do BTG. Já a direção do BB busca fazer resultado imediato em carteira que estava contabilizada em prejuízo, em vez de tentar recuperá-la. As áreas que atuam na recuperação de crédito no Banco do Brasil (GECOR) tem margem de negociação fixa, o que também acaba dificultando a recuperação das dívidas, principalmente em momentos de crise econômica.
Agora, com a entrega para um banco fora do conglomerado, a questão levantada é: se o BTG pode tentar recuperar a carteira ou renegociar os papéis, por que a Ativos não pode? É possível que tenha vazado o valor a ser ofertado pela BB Ativos, alertando as outras empresas?
Glauber Braga cobra do Ministério da Economia; ANABB do TCU
A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a operação de venda da carteira de crédito. A cessão da carteira de crédito do BB para o BTG Pactual também recebeu um requerimento na Câmara dos Deputados.
O requerimento, apresentado em 10 de julho pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), pede que sejam encaminhadas ao Ministro da Economia perguntas como:
Existe algum impedimento legal-jurídico para que a operação não tenha transitado pela Ativos S.A? O processo assegurou ampla concorrência e de que modo? Como se chegou à decisão pela venda da carteira ao BTG Pactual? O leilão, como modalidade para que o BB possa ceder parte de seus ativos sem questionamentos sob direcionamentos, não seria o caminho mais adequado? A negociação teve aval formalizado pelo Tribunal de Contas da União, Banco Central e Controladoria-Geral da União? Qual composição e características da carteira negociada? Como foi realizada a precificação desta carteira de crédito? Qual o peso desta carteira de crédito no conjunto dos ativos? O comunicado informa, ainda, que a operação faz parte de um projeto piloto para dinamizar a gestão de crédito. Quais características principais, justificativas e objetivos deste novo projeto?
“O Sindicato defende o Banco do Brasil público e luta contra o enfraquecimento e privatização da empresa. Esta operação com o BTG está levantando uma série de questionamentos. Além disso a intenção incessante do governo de enfraquecer e vender a empresa e a relação histórica de Paulo Guedes com o BTG Pactual amplia ainda mais os questionamentos da operação. Inclusive, entre os próprios funcionários houve debate na Agência de Notícias interna, com episódio de reprimenda e assédio por parte de gestores. Estamos acompanhando de perto o debate e vamos continuar atuando para defender o BB público”, ressalta Rafael Zanon, secretário de imprensa do Sindicato.
Joanna Alves
Do Seeb Brasília
