Após meses de um campanha nacional marcada por dezenas de longas e exaustivas rodadas de negociação com os bancos, agravada por um cenário turbulento de ataques do governo, de tentativas dos banqueiros de retirar direitos e de pandemia e crise econômica aguda, o Comando Nacional dos Bancários conseguiu garantir em mesa de negociação reajuste salarial e a manutenção das cláusulas da Convenção Coletiva e dos acordos específicos dos bancos públicos.
Diante disso – e considerando serem essas as propostas finais dos bancos -, o Sindicato, seguindo recomendação do Comando Nacional, orienta a categoria pela aprovação (veja a proposta da Fenaban na íntegra abaixo).
A assembleia para apreciar as propostas será realizada de forma remota a partir das 16h deste domingo (30). Já a votação será aberta às 20h, pelo sistema Vota Bem, e segue até às 23h59 desta segunda-feira (31).
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Para participar da assembleia, é preciso se credenciar pelo link https://app.bancariosdf.com.br/credenciamento.
“O Sindicato sempre se pautou pela responsabilidade com a categoria e não seria diferente agora, ainda mais tendo em vista que o Brasil e o mundo enfrentam uma das maiores crises da história. É preciso reconhecer que o acordo não é que ideal, mas foi o possível, diante de uma conjuntura espinhosa e deliberada de retirada de direitos, piorada até mesmo em relação à década de 90, quando houve efetivamente a aplicação da política de congelamento de salários e de privatizações”, avalia o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.
O exemplo dos trabalhadores dos Correios e da Petrobras é prova dessa dificuldade. Enquanto a greve nos Correios, que já dura 13 dias, não resultou em acordo e será julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), na Petrobrás foi proposto acordo que prevê congelamento dos salários este ano e reposição da inflação em setembro do ano que vem.
“Mas também é forçoso reconhecer que tivemos a habilidade de reagir e garantir a totalidade dos direitos dos trabalhadores. Mobilizamos as redes sociais, pressionamos os bancos e saímos de uma proposta de reajuste zero para uma de reajuste salarial e abono em 2020, aumento real em 2021 e a manutenção de todos os direitos clausulados na CCT e nos acordos específicos dos bancos públicos. Dado o seu histórico de luta e seu grau de consciência política, que são uma referência para o conjunto da classe trabalhadora, sabemos que os bancários têm maturidade para fazer essa leitura ao analisar as propostas a serem votadas”, acrescentou.
Financiamento das lutas: a contribuição negocial
A cláusula que dispõe sobre a contribuição negocial dos bancários permanece com os mesmos valores e percentuais do acordo anterior. Com abrangência para sócios e não sócios do Sindicato, “a contribuição negocial é um importante reforço no custeio das lutas em defesa dos interesses da categoria, garantindo a atuação tempestiva e contínua contra os múltiplos ataques, seja na retirada de direitos, seja pelas privatizações, capítulo próximo que precisaremos intensificar e rápido, se quisermos combater os desmontes do BB e da Caixa”, conforme explica o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.
Nestes termos, a contribuição negocial estabelece a cobrança de 1,5% sobre o salário base de todo os bancários, sócios ou não do Sindicato, no mês seguinte à assinatura do acordo, em uma única vez, e também sobre a PLR.
Para conferir a proposta do BB: clique aqui; para ver a da Caixa, acesse aqui.
A seguir, veja os principais pontos da CCT que foram negociados. Destaque-se a inclusão na Convenção Coletiva do reconhecimento da jornada legal de 6 horas os bancários de segunda a sexta-feira, conforme texto expresso: “As partes estabelecem que a jornada normal de trabalho dos bancários é de 6 (seis) horas diárias para aqueles que não recebem a gratificação de função prevista no §2º do artigo 224 da CLT, e para os que recebem, de 8 (oito) horas diárias, devendo ser cumprida em dias úteis, de segunda a sexta-feira.”
- Reajuste de 1,5% e abono de R$ 2.000,00 em 2020.
- Reposição integral da inflação (INPC/IBGE), mais 0,5% de aumento real em 2021 para os salários e todas as verbas.
- PLR 2020 – PLR regra básica – 90% do salário mais R$ 2.524,62 limitado a R$ 13.543,37. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 29.795,39.
- PLR parcela adicional – 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 5.049,25.
- Antecipação da PLR – Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva. Regra básica – 54% do salário reajustado em setembro de 2020, mais fixo de R$ 1.514,78, limitado a R$ 8.126,01 e ao teto de 12,8% do lucro líquido – o que ocorrer primeiro. Parcela adicional equivalente a 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2020, limitado a R$ 2.524,62.
- PLR 2021 – Para PLR e antecipação da PLR – mesmas regras, com reajustes dos valores fixos e limites pelo INPC/IBGE de setembro/2020 a agosto/2021, acrescido de aumento real de 0,5%, com data de pagamento final até 01/03/2022.
- Pisos 2020:
- Piso portaria após 90 dias – R$ 1.699,49.
- Piso escritório após 90 dias – R$ 2.437,79.
- Piso caixa/tesouraria após 90 dias – R$ 3.293,13 (salário acrescido de gratificação, mais outras verbas de caixa).
- Vales e auxílios 2020:
- Auxílio-refeição – R$ 37,71.
- Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta – R$ 653,60
- Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) – R$ 502,00
- Gratificação de compensador de cheques – R$ 189,22.
- Requalificação profissional – R$ 1.685,39
- Auxílio-funeral – R$ 1.130,87.
- Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto – R$ 166.599,06
- Ajuda deslocamento noturno – R$ 116,62.
- 2021 – Os valores vigentes em 31/08/2021 serão reajustados pelo INPC/IBGE de setembro/2020 a agosto/2021, acrescido de aumento real de 0,5%.
Obs.: Nos itens corrigidos pelo INPC, considerou-se a mais recente estimativa do Banco Central do Brasil para a data-base, de 2,74% - Sobre o home office, os bancos se comprometem a mantê-lo até o fim da pandemia, sendo regulamentado em acordos de trabalho por bancos após esse período
Da Redação com Contraf-CUT
