Um dos principais retrocessos que a reforma trabalhista impôs aos trabalhadores foi o fim da obrigatoriedade de a homologação ser feita na entidade sindical, deixando os bancos à vontade e os trabalhadores sem proteção num momento em que estão bastante vulneráveis.
Em Brasília, alguns bancos estão lançando mão da prática, como o Banco do Brasil, o Itaú e o Santander. A secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Marianna Coelho, acredita que a medida imposta pelos bancos pode lesar os bancários que estão sendo desligados sem a devida assistência do Sindicato na rescisão do contrato de trabalho.
Erros e omissões em rescisões são muito mais comuns do que muitos pensam. Com o acompanhamento do Sindicato, que é a legítima entidade representativa dos trabalhadores, é possível, por exemplo, checar se a empresa tem alguma pendência com o trabalhador e também os documentos comprovando os depósitos na conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e eventuais guias de levantamento do seguro-desemprego.
Assim, para garantir que os trabalhadores tenham seus direitos assegurados, sem prejuízos quanto aos valores devidos pelo banco, ou mesmo verificar se a demissão foi legal, o Sindicato orienta que, no momento da homologação, eles estejam acompanhados por um advogado. Aos sindicalizados, é disponibilizado o atendimento por advogado designado pela entidade.
O serviço pode ser solicitado à assessoria jurídica do Sindicato mediante agendamento pelo telefone 3262-9043 ou pelo e-mail sejur@bancariosdf.com.br com antecedência de 3 dias da data designada para a homologação.
*Atualizada às 18h36 em 23/01/2019
Renato Alves
Do Seeb Brasília
