TST reconhece legitimidade do Sindicato para representar bancários da Dired do BB em ação de 7ª e 8ª horas

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Em julgamento realizado nesta quarta-feira (22), a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade do Sindicato para representar os empregados da Diretoria de Distribuição (Dired) do Banco do Brasil em ação da entidade que cobra o pagamento de horas extras decorrentes do incorreto enquadramento de funções no artigo 224, parágrafo segundo, da CLT.

Para o relator do processo, ministro Cláudio Brandão, a entidade detém legitimidade para substituir assessores lotados na Dired, pois o pedido decorre de uma origem comum relativamente a um grupo determinado de empregados, dentro da mesma lotação. Em seu voto, o ministro destacou que a legitimidade do Sindicato é ampla e garantida pela Constituição Federal, não podendo ser restringida.

A decisão é favorável aos substituídos e confirma, mais uma vez, a possibilidade de atuação do Sindicato em favor dos bancários no tocante ao pagamento das 7ª e 8ª horas extras.

O processo foi um dos selecionados para compor a primeira sessão telepresencial do TST, realizada por sua Sétima Turma. “Trata-se de passo importante para que o jurisdicionado tenha seus casos examinados, mas cuidando da segurança e da saúde de todos os envolvidos durante a pandemia que enfrentamos”, pontua o advogado Eduardo Henrique Marques Soares, da LBS Advogados, responsável pela assessoria jurídica do Sindicato.

O Sindicato aguarda agora a publicação do acórdão e eventual recurso do Banco do Brasil. Caso o BB não recorra, os autos retornarão à Vara do Trabalho para prosseguir no exame do mérito da ação.

Da Redação