O TRT da 10ª Região julga na tarde desta quarta-feira (7) a Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho que visa a contratação dos concursados da Caixa de 2014. O julgamento acontece em sessão iniciada às 14h e, tão logo seja concluído, será analisado por dirigentes do Sindicato e da Fenae, com assessoria jurídica.
Estarão na live o presidente do Sindicato, Kleytton Morais, a secretária-geral do Sindicato e coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara, o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, e o advogado da LBS Antonio Magale.
A sessão de julgamento no TRT da 10ª Região você acompanha em https://www.youtube.com/user/tvtrt10/featured. São assistentes na ação a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a considerar ilegais admissões de empregados ocorridas por meio de ações judiciais trabalhistas. A CEE-Caixa, que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, reivindicou em 24 de março, por ofício, que a Caixa se pronuncie sobre o posicionamento do TCU.
“Sabemos que os colegas estão recebendo notificações do TCU e isso tem gerado pânico e sofrimento pelo receio de serem desligados a qualquer momento. Nossa assessoria jurídica está fazendo o acompanhamento e, a priori, se a justiça não reverter o que decidiu até o momento não teremos outros impactos. Estamos cobrando a posição da Caixa”, explicou Fabiana Uehara, secretária-geral do Sindicato e coordenadora da CEE/Caixa.
Segundo a assessoria jurídica da Fenae, as contratações só poderão ser anuladas, caso a ação civil pública do MPT não seja considerada procedente.
É por isso que, nos ofícios enviados aos contratados por decisão judicial, o Tribunal de Contas da União diz “que a Caixa deverá acompanhar a tramitação das ações e, somente se for desconstituída a sentença favorável aos empregados, deverá providenciar os desligamentos”.
Acompanhe a sessão de julgamento no TRT e, em seguida, a live com dirigentes do Sindicato e da Fenae, acompanhados do assessor jurídico da LBS.
Da Redação
