Decisão do desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran reconhece indícios de discriminação e garante retorno ao emprego e ao plano de saúde
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede no Distrito Federal, determinou que o Itaú Unibanco reintegre um bancário de Brasília demitido durante o curso de tratamento de saúde. A decisão liminar foi proferida em 14 de abril pelo desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, que reconheceu indícios de discriminação na dispensa.
Mesmo com laudos médicos e sucessivos afastamentos que demonstravam a continuidade do adoecimento, o banco optou por desligar o trabalhador pouco após seu retorno ao trabalho. A primeira instância havia negado a tutela, mas o Tribunal reformou a decisão, reconhecendo a plausibilidade do direito à reintegração e o risco de dano com a perda do emprego e do plano de saúde.
Segundo o magistrado, “a supressão do emprego e, por consequência lógica, do plano de saúde fornecido pelo empregador a um trabalhador ainda em tratamento, revela um cenário que merece proteção judicial imediata.” A liminar determinou a reintegração no prazo de 10 dias, com manutenção de todas as condições contratuais anteriores, incluindo a cobertura do plano de saúde. Em caso de descumprimento, o banco está sujeito a multa diária.
Para a diretora do Sindicato Fátima Suzana Marsaro, “essa decisão é um passo importante na luta contra as demissões arbitrárias realizadas por bancos privados de trabalhadores adoecidos. A saúde precisa ser respeitada e protegida, não punida com desligamento.”
O advogado Maximiliano Nagl Garcez, que atua no caso, afirmou: “a Justiça reconheceu a gravidade da dispensa perpetrada pelo banco Itaú Unibanco durante tratamento de saúde e aplicou corretamente a proteção contra discriminação. Que sirva de exemplo para coibir este tipo de prática em face de outros bancários.”
O bancário está assessorado pela Advocacia Garcez. O Sindicato dos Bancários de Brasília seguirá acompanhando o caso e atuando para coibir práticas discriminatórias e violações de direitos nas instituições financeiras.
Da Redação
