Deputados ignoram pandemia e aprovam MP que autoriza o trabalho aos sábados e acaba com a jornada de 6 horas para os bancários
Em plena pandemia do novo coronavírus e seus impactos econômicos e sociais, os bancários sofreram nesta terça-feira (14) mais um duro golpe contra os seus direitos. Contrariando os apelos das centrais e dos sindicatos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou em votação a famigerada Medida Provisória (MP) 905, a do contrato de trabalho verde a amarelo, e o texto foi aprovado em sessão online que entrou pela madrugada.
O texto segue agora para o Senado. O governo federal e os apoiadores da Medida correm para tentar aprová-la até o dia 20, quando vence o prazo da MP.
> Acesse e pressione os senadores: https://napressao.org.br/campanha/nao-a-mp-905
Para os bancários, a aprovação da MP significa um grande retrocesso, porque ela acaba com a jornada de 6 horas e impõe o trabalho aos sábados e feriados. “Conquistas históricas dos bancários estão ameaçadas se a MP 905 for aprovada. A pretexto de aprovar uma medida para combater os efeitos da pandemia da Covid-19, o governo mais uma vez joga o ônus da crise nas costas dos trabalhadores, privilegiando o empresariado e os banqueiros”, critica o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.
> Jurídico: Câmara dos Deputados aprova MP 905. Reforma trabalhista sem fim, contra quem trabalha e em tempos de pandemia
> Vote ‘não’ na consulta pública do Senado sobre a MP 905
Segundo o dirigente sindical, a situação dos trabalhadores ficará ainda pior com a aprovação da medida, já que, na prática, ela aprofunda os estragos causados pela reforma trabalhista de 2017. “Assim como venderam a reforma trabalhista como uma solução para o desemprego, estão vendendo a MP da carteira de trabalho verde e amarela como um remédio para a pandemia da Covid-19. É uma falácia”, dispara o presidente do Sindicato. “É por isso que continuaremos lutando, agora no Senado, para enterrar de vez mais essa ameaça aos direitos trabalhistas. O tempo é curto”.
MP institui a precarização do contrato de trabalho
A Medida Provisória 905 possibilita a contratação de trabalhadores com menos direitos, o chamado contrato verde e amarelo. Essa modalidade de emprego traz a precarização do trabalho, além de possibilitar a substituição dos trabalhadores que têm os direitos previstos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Além de acabar com direitos históricos da categoria bancária, como a jornada de 6 horas e o sábado como dia útil não trabalhado, a MP 905 altera outras dezenas de direitos trabalhistas, tais como a “diluição” do 13º e adicional de férias, a redução da multa do FGTS e a isenção da contribuição previdenciária do empregador. As medidas aprovadas beneficiam os empresários e prejudicam os trabalhadores.
“A postura do deputado Christino Áureo (PP-RJ) na sessão foi totalmente antiética. Tentou argumentar que o texto votado não alterava a jornada dos bancários, buscando confundir os deputados. É um absurdo que a Câmara tenha aprovado uma redução nos direitos dos trabalhadores bancários durante a pandemia da Covid-19. Esse é o reconhecimento que os deputados que votaram a favor estão tendo com relação aos trabalhadores que estão atuando na linha de frente nessa pandemia. Faremos questão de lembrar de todos que votaram pela destruição dos nossos direitos”, protesta Ronaldo Lustosa, secretário de Assuntos Parlamentares do Sindicato dos Bancários de Brasília.
Da Redação
