TCU encaminha ao Ministério Público e TSE denúncia do Sindicato pelo uso da Caixa em campanha antecipada de Bolsonaro

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Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) encaminharam para o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) denúncia feita pelo Sindicato, em conjunto com a Federação Centro Norte (Fetec-CUT/CN), no dia 16 de julho, pelo uso de recursos e de estruturas da Caixa em campanha antecipada de Bolsonaro à reeleição.

O processo foi apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário do TCU, no dia 6 de outubro, por meio do Acórdão 2391/2021-PL. Nele, as representações da categoria bancária pedem fiscalização de gastos arcados pela Caixa com viagens do presidente da empresa, Pedro Guimarães, para acompanhar o presidente da República em inaugurações de obras que denotam antecipação de campanha eleitoral.

Na ocasião do julgamento, os ministros do TCU acordaram em não conhecer da presente denúncia, sob o fundamento de que não houve comprovação dos indícios concernentes às irregularidades denunciadas. Contudo, evidenciou-se que no presente caso há notícia de infração eleitoral consistente na possível realização de campanha eleitoral antecipada, fora do período permitido pela legislação vigente.

Da Redação