Onde se lê reforma administrativa, leia-se destruição dos serviços do Estado à população em âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Em suma, este é o desdobramento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 para o povo brasileiro. Nesta quinta-feira (13), o Sindicato se juntou a dezenas de entidades e parlamentares para fortalecer as trincheiras contra mais um ataque do governo federal ao que é público.
Durante a atividade de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa, comandada pelo deputado distrital Fábio Felix (PSOL), representantes de diversas categorias defenderam não apenas o emprego de quase meio milhão de trabalhadores, mas principalmente os serviços públicos que atendem a toda a população brasileira. Apelidada de necropec e PEC da rachadinha, a proposta retira direitos e garantias individuais, na contramão do que assegura a Constituição Federal.
Kleytton Morais, presidente do Sindicato, representou os bancários e bancárias do DF no evento e reafirmou o compromisso desses trabalhadores com a defesa da coisa pública. Em sua fala, Kleytton comentou que a proposta de “reforma”, assim como as últimas retiradas de direito dos trabalhadores, só trará prejuízo para a classe trabalhadora e para o país.
“A gente já sabia, por meio do estudo da sociologia, que a burguesia não tem pátria e, agora, se prova que também não tem alma nem humanidade. Mesmo com uma pandemia que tem matado milhares de brasileiros de covid e de fome, o governo prova mais uma vez que o absurdo perdeu a modéstia. Essa proposta do governo federal pode trazer prejuízos irreparáveis para a sociedade que não vai ter acesso aos serviços públicos em um contexto de total vulnerabilidade social”, frisou o representante dos bancários.
A proposta também alcança os trabalhadores de empresas públicas, como é o caso dos funcionários do Banco do Brasil e dos empregados da Caixa, na medida em que põe fim aos concursos públicos e fere a questão dos controles e da transparência. “É a volta à época do clientelismo e do patrimonialismo, numa postura de ataque à república e à democracia. Esses mecanismos estão inseridos na proposta de Bolsonaro que congela os processos de ascensão social e decreta o regime de castas, desconsiderando o processo conquistado em 1988”, acrescenta Kleytton.
Nos bancos, o desmonte já vem sendo implementado. No Banco do Brasil, por exemplo, o ataque é aos trabalhadores cedidos à Fundação Banco do Brasil. Em recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), os trabalhadores da Fundação deverão ser contratados no mercado, excluindo o meio do concurso público para constituir o quadro de funcionários. Para Kleytton, esse é o início da implementação do desmantelo do banco público, uma vez que “a Fundação Banco do Brasil chega diretamente no povo brasileiro que o orçamento tenta ignorar, como é o caso dos quilombolas, os indígenas, os assentados da reforma agrária e toda a parcela da população em situação de vulnerabilidade”.
No próximo dia 26, os movimentos sindical e social farão grande ato nacional cobrando vacina e segurança alimentar para a população brasileira e, nesta oportunidade, as entidades também centrarão esforços na luta contra a “reforma” administrativa. A defesa dos bancos públicos e das empresas públicas, como os Correios, portanto, também entrarão na pauta de luta do dia.
Segundo informações de Fábio Felix, nove parlamentares compõem a frente parlamentar com apoio de mais de 20 entidades representativas.
Confira na íntegra o lançamento da Frente, que teve transmissão ao vivo repercutida pelo portal e pelas redes sociais do Sindicato:
Joanna Alves
Do Seeb Brasília
