O Sindicato notificou a Caixa Econômica Federal no último dia 7 sobre a decisão de não encaminhar à Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) questões já em litígio coletivo, propondo que elas sejam negociadas diretamente nos autos das ações.
O acordo coletivo de trabalho (ACT) 2024/2026, firmado entre os sindicatos e a Caixa, prevê a possibilidade de acordo sobre a incorporação das parcelas CTVA, CTC, PORTE e APPA ao adicional de incorporação para funcionários ativos admitidos até 10/11/2017 que tenham ocupado cargos comissionados por pelo menos 10 anos e foram destituídos por decisão da administração. Contudo, o Sindicato já moveu ações coletivas que tratam exatamente desse tema.
Na notificação, o Sindicato ressaltou que o Anexo VI – Termo de Reivindicação Padronizado exige que o trabalhador declare a ausência de ações judiciais sobre o assunto para que uma proposta seja enviada à CCV. Como há ações coletivas em andamento, os termos do ACT impedem a submissão dessas propostas, inviabilizando a instalação da CCV para esses casos. Diante disso, o Sindicato comunicou o impasse à Caixa e sugeriu a abertura de um diálogo para buscar uma solução negociada diretamente nos autos das ações.
Enquanto aguarda uma resposta da Caixa, o Sindicato informa que não protocolizará essas parcelas na CCV, mas seguirá encaminhando as demais demandas passíveis de conciliação. Além disso, reiterou na notificação sua disposição para dialogar diretamente com a instituição, visando resolver as ações coletivas já em curso.
Da Redação
