Sindicato participa de audiência sobre o Programa Verde e Amarelo e convoca os trabalhadores para reforçar a luta contra a MP 905

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Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara nesta quarta-feira (11) vários deputados da oposição rechaçaram a afirmação do secretário de Previdência do Trabalho, Rogério Marinho, de que a MP 905/2019 tem a capacidade de gerar 4 milhões de empregos até 2022, com novos incentivos para a contratação de jovens, reabilitação de incapacitados, flexibilização do trabalho aos domingos e aumento do microcrédito.

Os parlamentares oposicionistas pediram que o Congresso devolva a MP, chamada de Verde e Amarelo, ao governo, argumentando que ela retira direitos dos trabalhadores.

Diretor da Fetec-CUT/CN, José Avelino representou o Sindicato na audiência e observou: “Através de negociação com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) conseguimos minimizar os efeitos da MP 905, mas precisamos fazer muito mais, e é isso que o Sindicato está fazendo, procurando o Congresso, os parlamentares, para que barrem essa medida que precariza o trabalho e é prejudicial não só aos bancários, mas a todos os trabalhadores”.

Para o dirigente sindical, o que o governo está querendo fazer é diminuir os direitos que os trabalhadores têm através da CLT. “Para evitar esse retrocesso, vamos continuar pressionando o Congresso. Mas precisamos do apoio de todos os trabalhadores, independente da categoria”, enfatiza Avelino.

Manutenção dos direitos

Na reunião realizada nesta terça-feira (10) com a Fenaban, o Comando Nacional dos Bancários e o Sindicato garantiram a manutenção de todos os direitos firmados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Uma cláusula do aditivo assinado estabelece que nenhuma alteração legislativa modificará os termos estabelecidos na CCT e neste acordo aditivo para evitar surpresas negativas no futuro.

Pontos que seriam alterados pela MP 905, como a jornada de seis horas, a não abertura das agências bancárias aos sábados e a negociação da Participação nos Lucros e Resultados pelos sindicatos foram mantidas conforme prevê a CCT da categoria.

Medidas prejudiciais

O contrato Verde e Amarelo incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade com mudanças como a redução da alíquota de contribuição do FGTS, de 8% para 2%; e a redução da multa em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes.

O procurador do Trabalho Márcio de Andrade afirmou que a MP tem vários pontos inconstitucionais. Para ele, a medida pode reduzir as possibilidades de um casal se encontrar aos domingos. “Quer dizer que se um casal que trabalha no comércio, por exemplo, tem o seu descanso concedido em dias diversos, eles nunca irão estar em casa ao mesmo tempo no final de semana”, observou.

Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou que, para a oposição, são tantas as divergências que a MP deveria ser devolvida. Segundo ele, um indicativo disso é que o texto recebeu 1.930 emendas.

Da Redação com informações da Agência Câmara