Denúncias na Caixa dão conta de que os empregados receberam o MO 21 182, que apresenta diversas questões subjetivas como se fossem critérios objetivos para o descomissionamento sumário, o que nada mais é do que uma forma de pressão. 

É mais uma das artimanhas utilizadas pela direção do banco para facilitar a retirada de função dos empregados, desrespeitando a incorporação de função, que garante a manutenção da remuneração para o empregado que tenha exercido o cargo por pelo menos 10 anos. 

A medida pode ser configurada como assédio moral, já que, se em 60 dias receber outra, o empregado será descomissionado sem direito à gratificação. Vale lembrar que o Sindicato conseguiu na Justiça a revogação do RH 151, obrigando a Caixa a manter a incorporação de função. 

O MO 21 182 faz parte do RH 184, versão 33, editado pelo banco em 2016, que também criou o Caixa Minuto, acabando com a função de caixa, e formulou a tese do ‘descomissionamento motivado’, que não garante direito ao asseguramento – pagamento do valor da gratificação de função por um prazo de tempo – e nem à incorporação das gratificações de função.   

“A orientação aos empregados que receberem um MO 21 182 é que, de imediato, ressalvem o documento, no local destinado para isso, de modo a assegurar-lhes o direito à ampla defesa. Em seguida, eles devem procurar o Sindicato para que o caso seja analisado e, após atuação junto ao banco, os direitos sejam preservados. O sigilo é garantido”, esclarece a diretora do Sindicato Fabiana Uehara.

Da Redação com Contraf-CUT