O Sindicato dos Bancários de Brasília obteve na tarde desta sexta-feira (12) liminar contra a extinção da gratificação de caixas do Banco do Brasil, uma das medidas anunciadas pela direção do banco na famigerada reestruturação em curso.
A ação coletiva foi ajuizada em favor de todos os caixas que detinham a função em 10/01/2021, independentemente do tempo de função, pleiteando a manutenção da gratificação, em caráter de urgência, até posterior confirmação no julgamento do mérito.
No primeiro momento, a tutela de urgência foi negada pelo Juiz, invocando a regra introduzida pela Reforma Trabalhista, segundo a qual a gratificação recebida pelo empregado nunca se incorpora, independentemente do tempo de exercício da função.
O Sindicato apresentou um pedido de reconsideração, que foi despachado pela Juíza Substituta Angélica Gomes Rezende, em exercício na 17ª Vara do Trabalho, que deferiu parcialmente a tutela, em favor dos caixas que contavam 10 anos na função em 11/11/2017.
A data de 11/11/2017 corresponde à entrada em vigor da Reforma Trabalhista, refletindo um entendimento no Tribunal Regional do Trabalho, de não permitir a aplicação retroativa da Reforma, ficando a salvo as situações consolidadas antes da sua vigência.
A juíza determina que o Banco se abstenha de suprimir a gratificação, ou, caso já tenha havido a supressão, restabeleça no prazo de dez dias após a intimação, para os caixas que implementaram os 10 anos antes da data acima.
Essa tutela de urgência foi concedida no início do processo, que terá prazo para a defesa do Banco, posteriormente audiência, prosseguindo o trâmite até a sentença, sendo que os próximos andamentos da ação serão devidamente informados à categoria.
Para Marianna Coelho, secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato e integrante da Comissão de Empresa, a decisão judicial indica que será forte e ampla a luta contra a desestruturação também no campo jurídico.
“A tendência é que os questionamentos às medidas do banco se alastrem pelo país e ganhem cada vez mais consistência, fortalecendo a nossa mobilização e o despertar da sociedade para a defesa do BB como banco público, com respeito e reconhecimento aos seus trabalhadores”, enfatizou.
Veja live sobre a liminar com o presidente do Sindicato, Kleytton Morais, e a secretária de Assuntos Jurídicos, Marianna Coelho:
