Entidades apresentaram petição de ingresso como amicus curiae ao TCU
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou representação para que o TCU investigue indícios de irregularidades da atual gestão do Banco do Brasil na fragilização dos mecanismos de controle interno da instituição, especialmente no desmonte do Comitê de Auditoria Interna. O TCU já instaurou o processo e está adotando diligências para apurar o caso.
O Sindicato dos Bancários de Brasília e a Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), diante da grave denúncia, atuam de forma organizada na luta para proteger o BB e coibir qualquer medida que possa eventualmente prejudicar o interesse público e a população brasileira.
Para tanto, estão adotando uma série de medidas:
1. Pedido de habilitação como amicus curiae ao Tribunal de Contas da União, a fim de que nossas entidades apresentem novas informações e análises com o objetivo de contribuir com as apurações e, em consequência, proteger o interesse público, o Banco do Brasil e os direitos e prerrogativas de todos os trabalhadores e trabalhadoras da instituição.
O Sindicato dos Bancários de Brasília e a Fetec Centro Norte ingressaram, nesta terça-feira, 13 de outubro, com a petição de ingresso como amicus curiae no TC 034.145/2020-6, que tramita perante o Tribunal de Contas da União, buscando contribuir com a apuração por meio de subsídios e informações.
A investigação busca apurar eventuais irregularidades no desmonte do Comitê de Auditoria Interna do Banco do Brasil, em afronta à independência do setor; indícios de irregularidades supostamente ocorridas no processo do PAD do Banco do Brasil relativo à Ação Disciplinar – Gedip 239.462; além de adotar medidas para conhecer e avaliar o suposto processo seletivo em andamento para o cargo de Auditor Geral.
“O tema que está sendo investigado pelo TCU é de extrema importância, pois trata dos mecanismos de controle e governança do Banco do Brasil. Além disso, as eventuais irregularidades podem afetar a própria saúde financeira do BB, pois o Comitê de Auditoria Interna é fundamental para a confiabilidade do mercado na instituição financeira e, portanto, interessa e afeta os trabalhadores, bem como a sociedade em geral”, destaca o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Kleytton Morais.
Kleytton observa ainda que o ineditismo da questão é algo muito grave. “Os mecanismos de governança no Banco do Brasil são muito criteriosos e efetivos e vão ao encontro do comprometimento e seriedade da atuação dos quadros funcionais da instituição, que primam pelo respeito às normas de governança e transparência. Diante dos ataques recentes ao banco e às estatais, o Sindicato ampliará ainda mais o já vigilante acompanhamento dos fatos envolvendo a instituição”, acrescentou. “Nesse sentido, sendo aceito pelo TCU nosso pedido, poderemos colaborar para a apuração dos fatos e na defesa da instituição.”
Demais iniciativas previstas
O Sindicato e a Federação ainda preveem outras iniciativas no intuito de zelar pelo interesse do patrimônio público, a defesa do Banco do Brasil e dos funcionários:
2. Pedidos de ingresso como amicus curiae em outros dois processos do Tribunal de Contas da União: i) investigação sobre o caso da venda da Carteira de Créditos do Banco do Brasil para o banco privado BTG Pactual, por apenas 12,8% de seu valor estimado; ii) acompanhamento dos processos de desinvestimentos do Banco do Brasil. Caso sejam aceitos nesses processos na condição de amicus curiae, os sindicatos poderão contribuir com análise técnica para as apurações do TCU.
3. Colaboração com parlamentares ligados à defesa dos trabalhadores e da administração pública. As entidades sindicais deverão auxiliar na elaboração de requerimentos de informações a serem apresentados por parlamentares, para que o Congresso Nacional seja adequadamente informado acerca do conteúdo das denúncias e possíveis modos de defender o Banco do Brasil, o patrimônio e o interesse público e possa adotar as medidas pertinentes.
“Além da iniciativa da petição de ingresso como amicus curiae no Tribunal de Contas da União sobre o caso da Auditoria Interna do Banco do Brasil, devemos buscar participar de outros processos do TCU, como a investigação da venda da Carteira de Créditos ao BTG Pactual, e o acompanhamento dos processos de desinvestimento do BB. Para nós, seria muito importante poder contribuir com essas investigações, que estão diretamente ligadas à privatização do banco, porque poderia dar voz ativa aos trabalhadores na defesa do Banco do Brasil”, reforça o presidente da Federação Centro Norte, Cleiton dos Santos.
Da Redação
