O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, recebeu nessa terça-feira, 4, o servidor do Banco Central, diretor da Condsef/Fenadsef e da Seção Sindical do Sindsep-DF, Edison Cardoni, e Edna Velho, servidora do BC filiada ao Sinal. Eles levaram ao senador o manifesto conjunto assinado por Sinal, Sindsep/DF, SinTBacen e Anafe que reforça a luta pelo arquivamento da PEC 65/2023.
Foi solicitado que Jaques Wagner entregue o documento ao governo reforçando a posição dos servidores do Banco Central contra a PEC 65/23 que propõe criar uma instituição inexistente em nosso ordenamento jurídico. Segundo especialistas, essa proposta traria profundas consequências negativas para as políticas monetária e fiscal do Brasil, além de prejuízos aos servidores públicos.
Além disso, foi reforçado junto ao senador que é preciso que fique claro que a categoria dos servidores do BC, inclusive a maioria dos ativos, é contra a PEC, independentemente de alterações.
O trabalho do senador em 2024 foi fundamental para impedir a tramitação açodada da PEC, como queria Roberto Campos Neto.
Importância do BC para o Estado
As entidades ainda reiteraram a importância de o governo se posicionar com clareza contra a PEC 65 para que uma instituição da importância do BC para o Estado e para a soberania permaneça no âmbito do direito público e não privado.
Os representantes dos servidores do BC ainda lembraram ao senador o cálculo feito pelo professor André Lara Rezende. Segundo ele, as receitas de senhoriagem giram em torno de R$ 40 bilhões anuais, enquanto o custo administrativo do BC, integrado ao Orçamento Geral da União, é de cerca de R$ 5 bilhões. Ou seja, aceitar a suposta “autonomia financeira” dada pela PEC 65/2023 ao BC significaria um rombo orçamentário de R$ 45 bilhões.
O senador agradeceu a visita, disse que vai transmitir nossas informações e se comprometeu a dar atenção ao assunto, em particular nas tratativas com as diversas áreas do governo.
Fonte: Condsef/Fenadsef
