Rodada de negociação com a Fenaban nesta quinta (18) vai debater direitos para pessoas com deficiência e neurodivergentes

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Em nova rodada de negociação, nesta quinta (18), o Comando Nacional dos Bancários vai debater com a Fenaban direitos para as pessoas com deficiência (PcD) e de pessoas neurodivergentes, termo que abrange pessoas de condições neurológicas fora do padrão convencional, como autismo, TDAH e dislexia.

“Nem todos os neurodivergentes são pessoas com deficiência. TDAHs, por exemplo, são neurodivergentes, mas não pessoas com deficiência. Já os autistas, são pessoas com deficiência e neurodivergentes, mas cada grupo exige abordagens específicas para garantir condições de trabalho justas”, explica a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, sobre o tema que será levado ao encontro que faz parte das negociações da Campanha Nacional de 2024, para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

A categoria realizará, ainda, ações nas redes sociais das 9h às 11h, com a hashtag #JuntosPorInclusão. Participe!

Dados da categoria

Segundo relatório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado a partir da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 2022, existem 17.417 bancários PcD no país, ou 4% da categoria, sendo entre eles:

* 56% com deficiência física.
* 10% com deficiência auditiva.
* 21% com deficiência visual.
* 2% com deficiência mental.
* 1% com deficiência múltipla.
* 10% reabilitados.

Desse total, 44% são mulheres e 56% homens. Além disso, do total de PcD da categoria, 37% estão alocados em Bancos Públicos e 63% em Bancos Privados.

O que está sendo proposto, com esse debate, é que os bancos tenham um olhar mais cuidadoso para essas pessoas, que a neurodivergência, ou a deficiência, não seja vista como um problema. Pelo contrário, está mais do que comprovado que a diversidade traz impactos positivos às empresas também, não somente à qualidade de vida dos trabalhadores.

O levantamento do Dieese revela ainda que 63% das pessoas com deficiência na categoria bancária estão alocadas em locais de trabalho com até 49 pessoas, o que sugere agências bancárias. Enquanto o restante (23%) estão em estabelecimentos com mais de 1000 funcionários.

A coordenadora do Comando, Juvandia Moreira, destacou que, considerando os dados do Dieese, os trabalhadores irão pedir à Fenaban um levantamento detalhado por banco, de como o Decreto Federal (nº 3.298, de 1999) está sendo cumprido pelas empresas do setor.

O Decreto estabelece que empreendimentos com mais de 100 funcionários são obrigados a destinar de 2% a 5% do seu quadro para profissionais com deficiência, na seguinte proporção:

* 100 a 200 funcionários: preenchimento de 2% das vagas.
* 201 a 500 funcionários: preenchimento de 3% das vagas.
* 501 a 1000 funcionários: preenchimento de 4% das vagas.
* Mais de 1001 funcionários: preenchimento de 5% das vagas.

“Todos os setores devem garantir acessibilidade de seus funcionários e não estamos falando apenas de alcançar os pisos de 2% a 5%, estabelecidos por lei, mas de garantir adequado ambiente de trabalho e de integração desses funcionários”, completou Juvandia.

A política inclusiva, dentro dos bancos, deve ainda buscar igualdade de oportunidades para ascensão desse grupo nas carreiras, e isso passa pela saúde dos funcionários, no que diz respeito aos equipamentos que permitem que trabalhem adequadamente no setor.

Cenário no país

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, divulgada ano passado, com base em dados de 2022, revela que pessoas com deficiência estão menos inseridas no mercado de trabalho e nas escolas, portanto têm mais dificuldade para ter renda. O levantamento apontou também que, a cada quatro pessoas com deficiência em idade de trabalho, apenas uma estava ocupada em 2022.

O levantamento da PNAD revela ainda que:

* A taxa de analfabetismo para pessoas com deficiência foi de 19,5%, contra 4,1% entre as pessoas sem deficiência.
* A maior parte das pessoas com 25 anos ou mais com deficiência não completaram a educação básica.
* Apenas 25,5% tinham concluído pelo menos o Ensino Médio, em 2022.
* Já a proporção de pessoas com deficiência com nível superior foi de 7%, contra 20,9% entre as pessoas sem deficiência.

Neurodivergentes

Com relação aos neurodivergentes, os trabalhadores irão reforçar na mesa de negociações medidas adaptativas. É importante destacar que, tanto neurodivergentes, como pessoas com deficiência, quando não ocorre a adaptação no trabalho, é muito comum que a responsabilidade recaía totalmente sobre esses grupos, quando, na verdade, é preciso que o ambiente de trabalho se adapte. Por exemplo, se a pessoa precisa de um ambiente silencioso, não é possível colocá-la dentro de uma agência, numa sala de autoatendimento, no quinto dia útil. Outro exemplo é: se o funcionário for autista não verbal, implementar a comunicação alternativa aumentativa, a CAA. Ou seja, é preciso haver adaptações, conforme a condição das pessoas. 

Segurança bancária

A segurança bancária, nos ambientes físicos e digitais, também será debatida na mesa de negociações desta quinta-feira (18).

Esse novo tipo de estabelecimento que vem sendo implementado pelos bancos, a agências de negócios, sem os equipamentos tradicionais de segurança, como portas de segurança e vigilantes, é uma preocupação que será levada para a mesa, tanto pela segurança de bancários quanto de clientes. A Fenaban alega que, nas agências de negócio, não há manipulação de dinheiro em espécie, mas existe o dinheiro, o dinheiro digital. Então, qualquer funcionário ali está sujeito a sofrer violência, assim como o cliente. Já há casos registrados, em agências de negócios, que um bandido, se passando por cliente, entrou e obrigou o funcionário a fazer um pix. 

Os trabalhadores irão pedir também a manutenção de portas de segurança e de vigilantes nas agências tradicionais.

Da Redação com Contraf-CUT