Senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateram nesta quinta-feira (12) em audiência pública a reforma da Previdência dentro do ciclo de audiências públicas sobre “Previdência e Trabalho”. Para os participantes, entre eles representantes de centrais sindicais, sindicatos e associações, não é hora de apresentar mais argumentos sobre esse assunto, mas sim de organizar a pressão, “porque sem isso não tem solução”.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, e um dos mais ferrenhos críticos da reforma da Previdência, o aumento do tempo mínimo de contribuição é um dos maiores problemas da PEC 6/2019, porque, conforme avalia, isso vai impedir que os pobres se aposentem, uma vez que eles não alcançarão os 20 anos necessários para a aposentadoria.
O ex-ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini endossou que a reforma é injusta porque vai atingir de maneira mais grave as pessoas mais pobres, sem chegar aos mais ricos. Ele lembrou que o sistema de seguridade social brasileiro é um direito social e de proteção conquistado na Constituição de 1988.
Berzoini falou da atuação da mídia, que passa uma ideia distorcida para a população de que a reforma é essencial para o país, para resolver as contas públicas, que a crise é da seguridade social, “e tenta induzir o povo, já bastante massacrado, de que isso (a reforma) vai provocar uma onda de investimentos no Brasil”. E concluiu: “Não sou contra a reforma, mas ela tem de ser feita com uma lógica social, de políticas públicas”.
Mobilização e pressão
“Todas as vezes que participamos dessas audiências públicas, fica mais evidente que essa reforma da Previdência vai prejudicar muito os trabalhadores, especialmente os de classe mais baixa, diferentemente do que vem pregando o governo. Na verdade, essa proposta, se aprovada como está, é um tiro no pé dos trabalhadores, principalmente dos mais pobres”, reitera o diretor da Fetec-CUT/CN José Avelino, que acompanhou a audiência.
O dirigente sindical lembra que o momento é de mobilização e pressão, e orienta os trabalhadores a acompanharem as audiências públicas do Senado, pela internet. “Nesta sexta-feira (13), às 9h, haverá mais uma audiência para discutir a PEC 6/2019. Desta vez, o foco da discussão será ‘A Previdência que queremos’. Acompanhem!”.
Assessor da CUT Nacional, Luiz Azevedo falou sobre a importância do cidadão pressionar os senadores de seus estados. “É necessário adotar providências e fazer uma grande mobilização nestas duas semanas que temos pela frente. Procurem seus sindicatos, conversem com os dirigentes sindicais, e pressionem imediatamente o vereador, o deputado estadual, o senador”, enfatizou, alertando que é fundamental mudar o teor do texto da reforma, que possui grandes injustiças.
Discussão das propostas
Também nesta quinta, a PEC 6/2019 passou pela terceira sessão de discussão, em primeiro turno, no Plenário do Senado. O mesmo ocorreu com a chamada PEC Paralela (PEC 133/2019). Ambas as propostas ainda terão de ser discutidas por mais duas sessões antes de serem votadas. Depois, serão necessárias mais três sessões de discussão para que as matérias possam ser votadas em segundo turno no Plenário.
Nesta terceira discussão das propostas, o senador Paulo Paim voltou a criticar a nova Previdência. Paim, presidente da CDH, condenou o aumento do tempo de contribuição mínimo para que homens se aposentem. Segundo o senador, se a reforma for aprovada, um homem que começar a trabalhar com 20 anos só terá direito a integralidade na aposentadoria se trabalhar 80 anos.
O senador também criticou a extinção da aposentadoria integral por incapacidade permanente. “Com a reforma, quem ficar inválido receberá como pensão apenas 60% do valor a que teria direito hoje”, disse ele, que lamentou ainda a restrição ao abono salarial imposto pela PEC.
Na pressão!
Para pressionar os senadores do DF a votarem contra essa reforma da Previdência e em favor dos trabalhadores, os bancários podem acessar o site napressao.org.br, plataforma disponibilizada pela CUT, e seguir as seguintes orientações:
1– veja a campanha “Querem Roubar Sua Aposentadoria” e clique em “pressionar”
2 – clique no ícone do Whatsapp dos parlamentares que você quer pressionar
3 – agora é só enviar a mensagem exigindo que ele não roube sua aposentadoria
Assista também à íntegra da audiência:
Mariluce Fernandes, do Seeb Brasília, com informações da Agência Senado
