A Câmara Federal aprovou em primeiro turno no dia 12, com 379 votos a favor e 131 contrários, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com alguns destaques. Um dos pontos aprovados da reforma estabelece que aposentados de empresas públicas e estatais podem ser demitidos. No entanto, no novo texto foi acrescentado o direito adquirido daqueles que já estão aposentados pelo INSS permanecerem no emprego.
A PEC proíbe que funcionários de estatais acumulem a remuneração do cargo com a aposentadoria. A medida atinge funcionários de empresas como Petrobras, Correios e Banco do Brasil contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Após ter sido aprovada no primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o segundo turno que deverá acontecer no mês de agosto.
Alteração da lei para acelerar enxugamento
Para fazer essas mudanças, o governo propõe na PEC a alteração do parágrafo 10º do artigo 37 da Constituição, que trata da estrutura da administração pública.
Os funcionários de empresas estatais concursados, hoje, não podem ser demitidos em razão da aposentadoria voluntária, quando o trabalhador atinge os requisitos para obter o benefício.
“Mais uma medida que ataca um direito constitucional dos trabalhadores e também tem o objetivo de enfraquecer e sucatear as empresas públicas e estatais, que irão com isso perder profissionais qualificados e experientes. Por isso, precisamos aumentar a pressão junto aos parlamentares para barrar mais esse retrocesso”, ressalta Kleytton Morais, presidente do Sindicato.
O dirigente acrescenta que também é fundamental intensificar o diálogo com a população esclarecendo sobre os efeitos da reforma.
Pressione os deputados
A plataforma “Na Pressão”, lançada pela CUT, é uma ferramenta virtual de participação social, política e cidadã que vai ajudar na luta por direitos sociais e trabalhistas, ameaçados pelo presidente Bolsonaro.
Veja como é fácil pressionar os parlamentares pelo seu Whatsapp:
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Da Redação
